Agenda Regulatória DIPOV

AGENDA REGULATÓRIA DIPOV 2026-2027

1. Prioridades:

• Revisão das IN´s MAPA nº 72/2018, nº 09/2019 e nº 54/2011: registro.
  
• Revisão das IN´s MAPA nº 54/2011 e nº 08/2014: prestação de serviços de classificação.
  
• Regulamentação da fiscalização de produtos de origem vegetal (revogação das IN´s nº 32/2010 e nº 04/2017).
  
• Revisão das IN’s nº 54/2018 e nº 55/2018 (amostragem de vinhos e bebidas).
  
• Alteração do PIQ de vinhos e bebidas para adequação ao Decreto nº 12.709/2025.
  
• Revisão da Portaria MAPA nº 381/2009.
  
• Revisão da IN MAPA nº 15/2004 (grãos em geral).
  
• Regulamentação do Art. 110, do RISPOV.

2. Em andamento:

• Revisão das IN´s  01/2012 e 24/2018: PIQ do Azeite.
  
• Revisão dos requisitos mínimos de controle.
  
• Revisão da IN MAPA nº 06/2012: revisão PIQs de fermentado acético.
  
• Revisão da IN MAPA nº 23/2005: PIQ de produtos amiláceos.
  
• Regulamentação dos requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas.
  
• Revisão da IN nº 08/2003: PIQ do Café Beneficiado Grão Cru.
  
• Alteração da IN nº 10/2006: PIQ pimenta-do-reino em grão (correção da umidade).
  
• Revisão da IN nº 38/2008: PIQ da Amêndoa de Cacau.
  
• Revisão da Portaria SDA nº 635/2022.
  
• Regulamentação do PIQ de especiarias.
  
• Revisão do Padrão da Castanha do Brasil.
  
• Alterações da Portaria MAPA nº 123/2021 e IN nº 12/2003.
  

3. Em conclusão:

• Revisão da IN MAPA nº 49/2006: PIQ de óleos vegetais refinados.
  
• Regulamentação do PIQ do feno de alfafa.
  
• Regulamentação do PIQ dos coprodutos da destilaria de milho.