Codex Alimentarius - DIPOV
Codex Alimentarius
O que é?
O Codex Alimentarius é um programa internacional de normas alimentares estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Seu objetivo é desenvolver normas, diretrizes, códigos de práticas e outros textos internacionais relacionados aos alimentos, contribuindo para a proteção da saúde dos consumidores e para práticas leais no comércio internacional de alimentos.
Os trabalhos são desenvolvidos por meio da Comissão do Codex Alimentarius e de seus Comitês técnicos, que tratam tanto de assuntos gerais quanto de grupos específicos de produtos.
Para quem se aplica?
A página é destinada a representantes do setor produtivo, órgãos públicos, instituições de pesquisa, associações, profissionais da área de alimentos e demais interessados em acompanhar os temas do Codex relacionados às competências do DIPOV.
Participação do DIPOV
O DIPOV acompanha os trabalhos do Codex relacionados às suas competências na área de produtos de origem vegetal e participa da elaboração das posições brasileiras em diferentes Comitês. As siglas abaixo direcionam para a página oficial de cada Comitê no portal do Codex Alimentarius:
- CCFA - Comitê Codex de Aditivos Alimentares
- CCCF - Comitê Codex de Contaminantes em Alimentos
- CCFH - Comitê Codex de Higiene dos Alimentos
- CCFICS - Comitê Codex de Certificação, Importação e Exportação de Alimentos
- CCFL - Comitê Codex de Rotulagem dos Alimentos
- CCMAS - Comitê Codex de Métodos de Análise e Amostragem
- CCPR - Comitê Codex de Resíduos de Pesticidas
- CCCPL - Comitê Codex de Cereais, Legumes e Leguminosas (coordenação do DIPOV no Brasil)
- CCFFV - Comitê Codex de Frutas e Vegetais Frescos (coordenação do DIPOV no Brasil)
- CCFO - Comitê Codex de Óleos e Gorduras
- CCSCH - Comitê Codex de Especiarias e Ervas Culinárias (coordenação do DIPOV no Brasil)
- CCPFV - Comitê Codex de Frutas e Vegetais Processados (coordenação do DIPOV no Brasil)
Comitês coordenados pelo DIPOV no Brasil: CCCPL, CCFFV, CCSCH e CCPFV.
Painel de acompanhamento
O painel apresenta, de forma consolidada, os principais temas acompanhados pelo DIPOV no Codex Alimentarius. Por meio dele, é possível consultar:
- os Comitês acompanhados pelo DIPOV;
- os Comitês cuja participação brasileira é coordenada pelo Departamento;
- os documentos e temas em discussão;
- o produto ou a categoria de produto relacionada ao tema;
- a área temática;
- o estágio de tramitação no procedimento do Codex, quando aplicável;
- as próximas sessões dos Comitês; e
- links para as páginas oficiais do Codex Alimentarius e para os respectivos documentos ou reuniões.
ACESSE AQUI O PAINEL CODEX ALIMENTARIUS - DIPOV
Como acompanhar os trabalhos
Os documentos apresentados no painel refletem temas em discussão nos Comitês acompanhados pelo DIPOV e são atualizados de acordo com o andamento dos trabalhos do Codex. Ao selecionar um Comitê ou documento, o usuário pode acessar as páginas oficiais do Codex Alimentarius para consultar informações adicionais, documentos de trabalho, cartas circulares, textos relacionados e informações sobre as sessões.
A situação dos documentos pode ser alterada ao longo do processo de discussão internacional. Para documentos de trabalho, discussion papers e projetos de texto, a consulta é feita prioritariamente pela página da respectiva sessão; para Circular Letters (CL), pela área de cartas circulares do Comitê.
Participação nos Grupos de Trabalho
Representantes de órgãos públicos, entidades do setor produtivo, instituições de pesquisa, associações e demais interessados podem acompanhar os trabalhos dos Comitês coordenados pelo DIPOV e manifestar interesse em participar dos respectivos Grupos de Trabalho nacionais.
Os interessados em participar dos Grupos de Trabalho dos Comitês coordenados pelo DIPOV deverão encaminhar manifestação de interesse para: cogpov.cgge@agro.gov.br
Documentos, sistemas e links úteis
Como cada Comitê possui páginas próprias para reuniões, cartas circulares, textos relacionados e Termos de Referência, recomenda-se não apresentar uma lista genérica de links. Para facilitar a navegação, os acessos oficiais são organizados por Comitê na tabela abaixo.
Referências institucionais
Portal do Codex Alimentarius - acesso geral às normas, Comitês, reuniões e documentos oficiais.
Área responsável
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV
Coordenação-Geral de Gerenciamento e Estratégia - CGGE
Coordenação de Gerenciamento de Produtos de Origem Vegetal - COGPOV
Contato para participação nos Grupos de Trabalho dos Comitês coordenados pelo DIPOV: cogpov.cgge@agro.gov.br