Consulta Pública - Prorrogação - PIQ Água tônica de quinino, chá, refresco, refrigerante, soda.
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Revisão das Instruções Normativas MAPA n° 17, 18 e 19/2013, que dispõem sobre a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. . Início: 17/04/2020 Término: 01/07/2020.