Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria voltada a estabelecer o limite máximo de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos.
Publicado em
19/05/2025 13h24
Inicio: 16/05/2025
Término: 28/06/2025
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.281, DE 15 DE MAIO DE 2025 E PROPOSTA DE MINUTA DE PORTARIA