Nota Cetad/Coest nº 031/2024
Proposta de Decreto para regulamentar os critérios e as condições para enquadramento
e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na
área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Atualizado em
26/02/2026 16h39
NC031_24 - Decreto Debêntures Incentivadas_assinada.pdf