Transações Encerradas
Aqui é possível consultar o histórico de todas as transações por adesão encerradas.
Publicado em
09/05/2025 11h51
Atualizado em
07/01/2026 10h43
Programas e Editais
Contencioso Administrativo Tributário em Geral
- Créditos Irrecuperáveis - Edital de Transação por Adesão RFB n° 1/2022
- Litígio Zero 2023 - Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1, seção I
- Litígio Zero 2024 - Edital de Transação por Adesão RFB n° 1/2024, item 6.1
- Contencioso Geral - Edital n° 5/2025
Contencioso Administrativo Tributário de Pequeno Valor
- Pequeno Valor - Edital n° 1/2020
- Pequeno Valor - Edital n° 1/2021
- Pequeno Valor - Edital n° 2/2022
- Litígio Zero 2023 - Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1, seção II
- Litígio Zero 2024 - Edital de Transação por Adesão RFB n° 1/2024, item 6.2
- Pequeno Valor - Edital n° 4/2025
Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica
- Contribuições Previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados - Edital n° 11/2021
- Amortização Fiscal do Ágio (Regime anterior à Lei 12.973/2014) - Edital n° 9/2022
- Lucro no Exterior - Edital n° 3/2023
- Edital n° 25/2024 (alterado pelo n° 36/2025)
- Edital n° 26/2024 (alterado pelo n° 38/2025)
- Edital n° 27/2024 (alterado pelo n° 37/2025)
- Conceito de Praça - Edital n° 52/2025
- Preço de Transferência - Edital n° 53/2025
- Desmutualização da Bovespa - Edital n° 54/2025 (alterado pelo n° 57/2025)
- PIS/Cofins Varejo - Edital n° 58/2025
- Stock Options e PLR previdência - Edital n° 59/2025
Demais Transações Encerradas
- Agora Tem Especialistas - Portaria Conjunta PGFN/RFB n°11/2025