Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ

Publicado em 19/03/2015 15h18 Atualizado em 12/03/2024 16h47

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0220/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral
2	0220/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - SCP
3	0220/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
4	0220/12³	Trimestral	A partir do 3º trimestre de 2018	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
5	0231/01	Mensal	A partir de agosto de 2007	IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
6	0507/01	Mensal	A partir de julho de 2007	IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de ativos de ME/EPP optante pelo Simples Nacional
7	1599/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral
8	1599/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
9	2089/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - Lucro Presumido
10	2089/02	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - Lucro Presumido - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
11	2089/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - Lucro Presumido - SCP
12	2089/09	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - Lucro Presumido - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP
13	2089/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - Lucro Presumido - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
14	2089/12³	Trimestral	A partir do 3º trimestre de 2018	IRPJ - Lucro Presumido - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
15	2319/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Estimativa mensal
16	2362/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal
17	2362/02	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
18	2362/08	Mensal	A partir de janeiro de 2001	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - SCP
19	2362/09	Mensal	A partir de janeiro de 2001	IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP
20	2362/12³	Mensal	A partir de agosto de 2018	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
21	2390/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
22	2390/10²	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
23	2430/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
24	2430/08¹	Anual	A partir do ano-calendário de 2001	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP
25	2430/10²	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
26	2456/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
27	2456/08¹	Anual	A partir do ano-calendário de 2001	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP
28	2456/10²	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
29	3225/01	Mensal	A partir de julho de 2007	IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Simples Nacional
30	3317/01	Mensal	A partir de janeiro de 1993	IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Lucro Real
31	3373/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral
32	3373/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - SCP
33	3373/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
34	3373/12³	Trimestral	A partir do 3º trimestre de 2018	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
35	5625/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - Lucro Arbitrado
36	5625/02	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
37	5625/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - Lucro Arbitrado - SCP
38	5625/09	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP
39	5625/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
40	5625/12³	Trimestral	A partir do 3º trimestre de 2018	IRPJ - Lucro Arbitrado - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
41	5993/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa Mensal
42	5993/02	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
43	5993/08	Mensal	A partir de janeiro de 2001	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - SCP
44	5993/09	Mensal	A partir de janeiro de 2001	IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP
45	5993/12³	Mensal	A partir de agosto de 2018	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
46	7756/01⁴	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2015	IRPJ - Lucro Real - Apuração trimestral - Trans Navios
47	7756/02⁴	Mensal	A partir de janeiro de 2015	IRPJ - Lucro Real - Apuração anual - Estimativa mensal - Trans Navios
48	7756/03⁴	Anual	A partir do ano-calendário de 2015	IRPJ - Lucro Real - Apuração anual - Ajuste - Trans Navios
49	7756/04⁴	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2015	IRPJ - Lucro Presumido - Trans Navios
50	7756/05⁴	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2015	IRPJ - Lucro Arbitrado - Trans Navios
51	9086/01	Mensal	A partir de janeiro de 2000	IRPJ - Ganhos líquidos em operações em bolsas de investimentos de país com tributação favorecida

¹ O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado na DCTF relativa ao mês de março do ano-calendário subsequente.

² Serão declarados os débitos relativos ao imposto de renda postergado em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007.

³ O débito correspondente ao valor equivalente ao IRPJ não recolhido em função do benefício deverá ser declarado na DCTF Mensal relativa ao mês do cancelamento da habilitação e ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte.

⁴ Código a ser utilizado para declarar o IRPJ devido em virtude do disposto na IN SRF nº 137/1998. O débito deverá ser declarado na DCTF do mandatário, destacadamente daqueles que lhes são próprios, observadas todas as normas de determinação e pagamento aplicáveis às pessoas jurídicas nacionais.