Entregar Carga Nacional

USUÁRIOS: Depositário, SRF e importador.

CONCEITO:

Procedimento pelo qual o depositário informará a entrega da carga aquaviária nacional.

FINALIDADE:

Garantir que a carga nacional somente seja entregue se compridas as exigências de AFRMM e bloqueio.

PROCEDIMENTOS:

1. O Siscomex Carga somente permitirá o registro de entrega caso o CE não possua pendência AFRMM ou bloqueio total ou de entrega.

2. A consulta será permitida ao depositário, ao DEFFMM e à RFB.

INCLUSÃO

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar Carga Nacional” / “Incluir”

USUÁRIO: Depositário.

DADOS DE ENTRADA:

Número do CE

CRÍTICAS:

O CE não poderá possuir:

1. bloqueio total ou de entrega;

2. pendência AFRMM; ou

3. Registro de entrega.

PROCEDIMENTOS:

Para orientação ao usuário, o Siscomex Carga retornará dados básicos da DI e, caso haja, informações sobre impedimentos e histórico de entrega.

EXCLUSÃO

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar Carga Nacional” / “Excluir”

USUÁRIO: Depositário que informou a entrega.

DADOS DE ENTRADA:

Número do CE

Justificativa

CRÍTICAS:

O CE deverá possuir algum registro de entrega.

PROCEDIMENTOS:

Para orientação ao usuário, o Siscomex Carga retornará a seqüência de entregas realizadas e canceladas para o CE (histórico de entrega), contendo as seguintes informações: data e hora do registro, CPF e nome do responsável pela entrega/cancelamento e justificativa de cancelamento.

CONSULTA

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar Carga Nacional” / “Consultar”

USUÁRIO: SRF, DMM, depositário, embarcador e consignatário.

DADOS DE ENTRADA:

Número do CE.

CRÍTICAS:

O usuário deverá constar:

1. constar no cadastro de servidores da SRF, no Siscomex;

2. ser o CPF embarcador ou consignatário ou representa-lo no cadastro de funcionário no MERCANTE.

3. constar como servidor do DMM, no MERCANTE;

4. constar como funcionário do depositário do RA de despacho, no Siscomex Importação; ou

PROCEDIMENTOS

O CARGA retornará:

1. a disponibilidade para entrega do CE (autorizada ou não autorizada) e, caso haja, informações sobre impedimentos e histórico de entrega;

2. os impedimentos detectados para a entrega (bloqueio, pendência AFRMM ou ICMS não pago);

3. caso haja pendência no pagamento do frete à agência de navegação/armador, será exibida na seção “Alerta” a mensagem “Há pendência no pagamento do frete à agência de navegação/armador, isto não impede a entrega da carga”.

4. opção para visualizar dados básicos do CE.