Deferimento Automático por decurso de prazo

CONCEITO:

Rotina automática do CARGA para deferir automaticamente solicitações de retificação não analisadas dentro do prazo cadastrado.

FINALIDADE:

Agilizar o fluxo da carga mediante o deferimento automático das solicitações de retificação, desde que a solicitação atenda às condições definidas.

PROCEDIMENTOS:

1. De hora em hora, o CARGA executa a rotina:

Há protocolos ainda não analisados no Mercante e passíveis de deferimento automático (S/N)?

N – Fim da rotina

S – Recupera o número de cada protocolo e o momento (dd/mm/aaaa e hh:mm:ss) de sua geração.

Recupera o número do manifesto do conhecimento eletrônico no momento da geração do protocolo.

Recupera todas as escalas do manifesto.

A operação de alguma escala contém o momento do protocolo (S/N)?

S – Recupera a UL da escala e o prazo local ou, na sua omissão, o prazo nacional.

N – Recupera a UL da escala atracada logo após o momento do protocolo e o prazo local ou, na sua omissão, o prazo nacional.

Calcula o período total a retroagir descontando do momento atual o prazo recuperado e considerando apenas os dias úteis (conforme sistema SIDAT) e o horário entre 08:00 e 18:00.

Há algum protocolo registrado antes (S/N)?

N – Fim da rotina.

S – Defere a solicitação e o transmite ao Mercante para efetivação da alteração.

2. A solicitação de retificação não poderá sofrer análise automática por decurso de prazo para os seguintes casos:

• vinculação com DTA concluída para o CE;
• vinculação com DTA concluída para algum CE ascendente (Master ou Master-filhote) dentro da árvore de desconsolidação;
• vinculação com DTA concluída para algum CE descendente (Filhote ou Master-filhote) dentro da árvore de desconsolidação;
• solicitação de exclusão de Conhecimento de LCI, LCE , Passagem ;
• retificação do consignatário de carga importada, seja em:
  • Consignatário Nacional; ou
  • Consignatário Estrangeiro; ou
  • BL a Ordem; ou
  • Praça de Entrega no Exterior.

3. A operação de uma escala se inicia com o registro de sua primeira atracação ou operação ao largo e se conclui com o registro de desatracação ou encerramento da operação ao largo com indicação de última operação.