Na importação por encomenda é necessário que as empresas estejam habilitadas a operar no comércio exterior?
É cabível a importação por conta e ordem ou encomenda no regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro?
A colocação de embalagem com a logomarca da empresa encomendante, pela importadora, descaracteriza a modalidade de importação por encomenda?
Há incidência de IPI na operação de saída do estabelecimento importador por conta e ordem de terceiros para o estabelecimento do adquirente? Nesse caso, qual é a base de cálculo do IPI?
A concessão de empréstimo por empresa controladora para viabilizar que empresas promovam importações por encomenda, nas quais a encomendante é empresa controlada pela empresa que concedeu o empréstimo não descaracteriza a importação por encomenda?
É aplicável a formalização de importação por conta e ordem ou por encomenda para pessoa física?