Acompanhamento de Despacho de Importação
Os Sistemas da Receita Federal do Brasil possibilitam ao importador o acompanhamento do seu despacho de importação, devolvendo informações diversas sobre seu andamento, conforme argumentos de consulta fornecidos pelo usuário dos Sistemas – Duimp ou DI.
O importador pessoa física ou o responsável legal pela pessoa jurídica, previamente habilitado para operações no comércio exterior, poderá requerer o acesso ao sistema através do preenchimento do formulário de cadastramento inicial e atualização de responsáveis e representantes legais. Também é facultada a nomeação e cadastramento no Siscomex de representantes diretamente pelo interessado para acesso ao Siscomex.
Duimp
As consultas acerca de Duimp podem ser realizadas através da informação específica do número da declaração (atribuído a partir da elaboração, ou seja, antes do registro) ou por parâmetros, sendo: a) CPF do responsável e/ou CNPJ do importador; b) situação (pré ou pós-registro); c) data inicial; d) data final (limitados a intervalo de 12 meses). O número máximo exibido por consulta é 500 declarações. As consultas, nessa funcionalidade, dependem da validação de representação, conforme cadastros na Receita Federal.
Por outro lado, existe a possibilidade da Consulta Pública, por meio do “Acesso Público” do Portal Único imp - Importação, sendo necessário, porém, que sejam apresentados os filtros de consulta: “Número da Duimp” e “Chave de Acesso” – a chave só pode ser obtida nas consultas efetuadas pelo representante legalmente investido no sistema (consultas “logadas”).
As explicações detalhadas sobre esses tipos de interação no sistema Duimp encontram-se em Consultar Duimp.
DI
As consultas acerca de DI são realizadas por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, sistema utilizado para confecção e registro da declaração de importação, retificação e acompanhamento integral do despacho, dentre outras funcionalidades. O passo a passo da consulta ao despacho no Siscomex encontra-se detalhado em consulta acompanhamento do Despacho.
Outra forma, mais ágil e simples, é através do aplicativo Importador, disponível gratuitamente para dispositivos móveis (smartphones). O app da Receita Federal possui versões para download na Apple Store e Google Play (IOS e Android). Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), acompanhar informações dos procedimentos automaticamente e em tempo real, sem a necessidade de habilitação em sistemas. O aplicativo é também destinado aos demais intervenientes do comércio exterior como despachantes aduaneiros, agentes de carga, ou quaisquer outros interessados, já que os serviços oferecidos são públicos e não exigem cadastro ou senha para seu uso.