Verificar a situação da entrega da carga no Siscomex Importação Web
A Portaria COANA nº 14, de 21 de fevereiro de 2019, estabelece perfis de acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior. Dentre os perfis estabelecidos, temos um perfil para os Recintos Alfandegados:
PERFIL: IMP-DEP.
Descrição: Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA. Exclusivo para depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com importação.
Perfil de Alteração: Não.
Classificação: Gerencial.
Permite Usuário Externo: Sim.
Por meio desse perfil, o depositário pode acessar a funcionalidade Consulta da Declaração de Importação no Siscomex Importação Web, a qual possibilita identificar se o importador utilizou ou não o módulo Pagamento Centralizado.
Acessar o Siscomex Importação Web e ir no Menus:
Declaração de Importação > Completa > Consultas > DI:
No resultado da consulta, verificar o campo ‘Situação da Entrega da Carga’, conforme situações abaixo.
ICMS DECLARADO NO SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB
- ENTREGA CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE EXONERAÇÃO
- ENTREGA CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO
- ENTREGA CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE MANDADO JUDICIAL RELATIVO AO ICMS
- ICMS NÃO DECLARADO
PAGAMENTO CENTRALIZADO
- ENTREGA AUTORIZADA
- ENTREGA NÃO AUTORIZADA – SOLICITAÇÃO FEITA NO PCCE NÃO CONCLUÍDA
- ICMS NÃO DECLARADO
Os dados apresentados nas telas acima são fictícios.