Amostragem

Publicado em 28/11/2014 17h47 Atualizado em 19/06/2015 16h57

A autoridade aduaneira responsável pela verificação física poderá definir por sua realização por amostragem. O servidor escolherá, aleatoriamente, os volumes e embalagens da amostra a ser conferida.

Os coeficientes de amostragem estão previstos em tabela constante do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 205, de 2002, sendo reproduzidos a seguir:

TABELA DE AMOSTRAGEM

TAMANHO DO LOTE (Nº DE VOLUMES OU EMBALAGENS COM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS SEMELHANTES)	TAMANHO DA AMOSTRA (Nº MÍNIMO DE VOLUMES OU DE EMBALAGENS A VERIFICAR)
2 a 8	2
9 a 15	2
16 a 25	3
26 a 50	3
51 a 90	5
91 a 150	5
151 a 280	8
281 a 500	8
501 a 1200	13
1201 a 3200	13
3201 a 10000	20
10001 a 35000	20
35001 a 150000	32
150001 a 500000	32
Acima de 500001	50

A mercadoria objeto de declaração selecionada para a verificação física deverá ser completamente retirada da unidade de carga ou descarregada do veículo de transporte. No caso de mercadorias idênticas ou acondicionadas em volumes e embalagens semelhantes, a retirada total da unidade de carga ou a descarga completa do veículo poderá ser dispensada pelo servidor designado para a verificação física, desde que o procedimento não impeça a inspeção de mercadorias dispostas no fundo do contêiner, vagão, carroceria ou baú.

Quando, no curso da verificação física por amostragem, for constatada divergência suscetível de alterar o tratamento tarifário ou aduaneiro da mercadoria em relação ao indicado na declaração de exportação, a verificação deverá ser estendida sobre todas as mercadorias (art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 205, de 2002).

A manipulação e abertura de volumes e embalagens, a pesagem, a retirada de amostras e outros procedimentos similares, necessários à perfeita identificação e quantificação dos bens poderão ser realizados por terceiro, sob comando ou orientação da autoridade aduaneira (§ 1º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 205, de 2002).

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SRF nº 205, de 2002.