Cadastro de Responsáveis Legais
Publicado em
28/11/2014 17h47
Atualizado em
24/06/2024 17h31
Atualmente o exportador não pode mais utilizar DE ou DE web para amparar suas exportações.
Este conteúdo do manual pode ser utilizado para assuntos pendentes referentes a exportações amparadas por DE/DE web (por exemplo, averbação ou retificação de RE ou DE).
Após a habilitação, pela fiscalização aduaneira, do responsável legal do importador/exportador, o CPF do responsável é vinculado ao CNPJ da empresa no Cadastro de Responsável Legal do Siscomex.