Após a conversão automática dos depósitos em pagamento definitivo:
Modalidade I – até 13 parcelas
Desconto: 65%
Uso de PF/BCN: até 30% do saldo após o desconto
Entrada: 30% em parcela única
Parcelamento do saldo restante: até 12 parcelas mensais
Modalidade II – até 25 parcelas
Desconto: 55%
Uso de PF/BCN: até 30% do saldo após o desconto
Entrada: 25% em parcela única
Parcelamento do saldo restante: até 24 parcelas mensais
Modalidade III – até 37 parcelas
Desconto: 45%
Uso de PF/BCN: até 30% do saldo após o desconto
Entrada: 20% em parcela única
Parcelamento do saldo restante: até 36 parcelas mensais
Modalidade IV – até 49 parcelas
Desconto: 35%
Uso de PF/BCN: até 30% do saldo após o desconto
Entrada: 15% em parcela única
Parcelamento do saldo restante: até 48 parcelas mensais
Modalidade V – até 61 parcelas
Desconto: 25%
Uso de PF/BCN: até 30% do saldo após o desconto
Entrada: 10% em parcela única
Parcelamento do saldo restante: até 60 parcelas mensais
Essas condições são exemplos de ações da Receita Federal para equilibrar justiça fiscal e eficiência na recuperação de créditos públicos, buscando soluções personalizadas que respeitem a capacidade de pagamento de cada contribuinte.