Primeiro Termo Aditivo ao Contrato RFB-COPOL nº 17-2025 - Target
O presente termo aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2025 por mais 12 (doze) meses, no
período de 02/10/2026 a 01/10/2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e a aplicação do reajuste contratual, conforme índice previsto na Cláusula Sétima do Contrato, correspondente à variação de 4,64133% do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de 07/2025 a 06/2026.
Publicado em
14/10/2026 14h29
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato RFB-COPOL nº 17-2025 - Target.pdf