Segundo Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 20/2024
Objeto - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SRRF09 nº 20/2024 por mais 24 meses, a partir de 29/03/2026 até 28/03/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do ar=go 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Atualizado em
24/02/2026 15h02
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