Oitavo Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 27/2021

Objeto - Revisão contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, em face da retenção do tributo municipal ISSQN na base de 5% para todas as localidades de prestação de serviços após a alteração na sistemática de emissão de NFS-e ocorrida em 01/01/2026

Atualizado em 09/04/2026 15h20