Termo de Rescisão Contratual
Objeto - RESCISÃO UNILATERAL, a partir de 31/01/2023, do Contrato DRF/JOI nº 02/2007, de locação de uma sala, com dois banheiros, área de serviço e um mezanino, no prédio comercial localizado na Rua Frei Menandro Kamps, n° 405, Centro, na cidade de Canoinhas/SC, onde encontra-se instalada a Agência da Receita Federal do Brasil em Canoinhas/SC, com fundamento na Cláusula Décima Segunda – Rescisão, do referido contrato, bem como o inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993.
Atualizado em
18/01/2024 10h18
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