Perguntas Municípios

Publicado em 24/07/2026 18h53 Atualizado em 24/07/2026 19h15

ADESÃO E CREDENCIAMENTO
- A adesão ao Convênio SINTER possui custo para o município?
  Não. A adesão ao Convênio SINTER é gratuita para os municípios.
- Como realizar a adesão ao convênio?
  Consulte o passo a passo no endereço: Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) — Receita Federal
- Quem pode acessar os ambientes do SINTER?
  Usuários indicados formalmente pelo município nos perfis de Gestor, Transmissor ou Visualizador
- O município aderiu recentemente. Qual o próximo passo?
  Preparar os dados imobiliários, aguardar a habilitação dos usuários indicados pelo município e iniciar o processo de testes e integração.
ALTERAÇÃO DE USUÁRIOS
- É necessário preencher todos os campos do ofício?
  Não. Devem ser preenchidos apenas os campos referentes às alterações desejadas.
- Para qual endereço o ofício deve ser encaminhado?
  habilitacoes.sinter.df.cocad@rfb.gov.br.
- Qual endereço deve ser utilizado para esclarecimento de dúvidas?
  sinter.df.cocad@rfb.gov.br.
- Quem pode assinar o ofício?
  Para alterações de transmissores e visualizadores, o Gestor do Convênio pode assinar. Havendo alteração de gestores, a assinatura deve ser do Prefeito ou autoridade competente.
- É necessário encaminhar documentação adicional quando houver alteração de gestores?
  Sim. Deve ser encaminhado o Termo de Posse ou o ato de delegação de competência e o termo de posse da autoridade.
PERFIS DE USUÁRIOS
- Quais perfis existem no SINTER?
  Gestor, Transmissor e Visualizador
- Cada usuário possui credencial própria?
  Sim. Cada usuário recebe identificador e senha próprios para autenticação.
PERFIL GESTOR
- O Gestor pode transmitir dados?
  Não. Caso desempenhe também essa atividade, deverá ser habilitado como Transmissor.
- Um mesmo colaborador pode ser Gestor e Transmissor?
  Sim, desde que seja habilitado nos dois perfis.
- Existe Gestor suplente?
  Sim. O modelo prevê Gestor do Convênio, Gestor Suplente, Gestor de TI e Gestor Suplente de TI.
PERFIL TRANSMISSOR
- Quantos transmissores pessoa física podem ser cadastrados?
  Até seis CPFs.
- Quantos transmissores pessoa jurídica podem ser cadastrados?
  Até três CNPJs
- O perfil Transmissor contempla o perfil Visualizador?
  Sim.
- Como o transmissor pessoa jurídica recebe suas credenciais?
  Por intermédio do Gestor habilitado pelo município.
PERFIL VISUALIZADOR
- Quantos visualizadores podem ser cadastrados?
  Até cinco pessoas físicas.
- O que um Visualizador pode consultar?
  Processamentos de envio de arquivo realizado pelo transmissor, imóveis inscritos no CIB e dados da própria credencial.
CREDENCIAIS E APIS
- Onde obtenho os tokens utilizados pelas APIs do SINTER?
  Na funcionalidade Gerenciar Credenciais.
- Quem pode consultar credenciais de pessoa jurídica?
  Usuários com perfil Gestor.
- Os tokens possuem usuário e senha próprios?
  Sim, cada usuário possui credencial específica para autenticação.
CADASTRO IMOBILIÁRIO E TRANSMISSÃO DE DADOS
- O que devo fazer enquanto aguardo a habilitação dos usuários?
  Preparar o de-para entre o cadastro municipal e os atributos previstos no Manual Operacional do SINTER.
- Posso corrigir dados enviados ao SINTER?
  Sim. Os dados podem ser atualizados e retificados.
- É necessário transmitir toda a base cadastral de uma única vez?
  Não. O envio pode ocorrer gradualmente.
- É importante registrar o ID gerado durante o envio do arquivo?
  Sim. Ele será utilizado em consultas posteriores do processamento.
CONSULTAS DE IMÓVEIS
- Quem pode consultar imóveis no Visualizador?
  Todos os usuários autenticados.
- A consulta apresenta dados dos proprietários?
  Não. As consultas não exibem titulares nem informações de ITBI.
- Como consultar um imóvel urbano?
  Por CIB ou pela combinação município e inscrição imobiliária
INTEGRAÇÃO E APIs
- Existe documentação oficial das APIs do SINTER?
  Sim. Consulte o Manual Operacional na página oficial do Sinter: Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) — Receita Federal
- Quantas unidades podem ser processadas em uma chamada web service?
  Até 25 unidades imobiliárias nas operações de inclusão, alteração e desativação.
- Quais operações podem ser executadas por API?
  Inclusão, alteração, desativação e consulta de imóveis.
NOVA INTERFACE DO SINTER
- Houve alterações recentes na interface de homologação?
  Sim. Ela foi integrada ao Portal de Serviços da Receita Federal.
- A funcionalidade Minhas Credenciais mudou de nome?
  Sim. Passou a chamar-se Gerenciar Credenciais.
- Onde ficam as funcionalidades do SINTER na nova interface?
  Concentradas no menu Serviços do SINTER