Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
Delega competência para responder como representante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
Delega competência para responder como representante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de seleção do filme brasileiro a ser indicado a concorrer ao Prêmio de Longa-metragem Internacional - Oscar 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o público prioritário do Programa Criança Feliz.
Permuta Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria.
Prorroga de ofício os convênios indicados para execução do Programa Cisternas.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas de aperfeiçoamento de rotinas, procedimentos e qualificação da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.
Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse apresentadas até 31 de agosto de 2018.
Institui, no âmbito do Ministério da Cidadania, o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI, e aprova seu regimento.
Dispõe sobre competência para decidir sobre a aprovação da prestação de contas e autorizar a suspensão ou cancelamento dos registros de inadimplência nos sistemas da Administração Pública Federal, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar
Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar.
Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) para "Estação Cidadania - Cultura" e do nome do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) para "Estação Cidadania - Esporte" e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, de órgãos de defesa do Estado e de órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério da Cidadania.
Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura.
Prorroga de ofício os convênios indicados para execução do Programa Cisternas.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de registro das visitas domiciliares relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março para o período de 02 de maio de 2019 a 15 de junho de 2019. (Criança Feliz)
Suspende, temporariamente, a autorização de cessões dos servidores públicos efetivos e empregados públicos integrantes do quadro de pessoal do Ministério da Cidadania.