Projeto de concessão administrativa do PISF entra na reta final

Brasília (DF) — Uma série de entregas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ao longo de 2025 pavimentou o caminho para a concessão administrativa do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Essa parceria público-privada (PPP) vai unificar a gestão e os serviços de manutenção da transposição, garantindo água para 12 milhões de pessoas no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Para que o Governo Federal possa buscar uma empresa ou consórcio privado para assumir a operação, foram necessárias várias etapas preparatórias. O projeto ganhou maturidade técnica e institucional graças ao trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) e da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), ambas do MIDR, além do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do BNDES.

A primeira grande entrega foi a elaboração do edital, do contrato e de seus anexos. Esses documentos ficaram disponíveis em consulta pública e foram debatidos em audiência pública realizada em fevereiro. Esse processo permitiu que a sociedade conhecesse os estudos de engenharia, operação, finanças e aspectos regulatórios da concessão — e apresentasse contribuições.

Para aproximar o setor privado e esclarecer dúvidas sobre o modelo, também foram promovidos dois roadshows em São Paulo. Segundo a diretora do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da SNFI/MIDR, Marina Servato Ferreira, esses encontros ajudam a alinhar expectativas entre governo e mercado. “No caso do PISF, o roadshow ajuda a atrair operadores qualificados, aprimorar a modelagem antes da contratação e deixar claros os critérios de desempenho, fiscalização e responsabilidades. Isso melhora a seleção do parceiro privado e cria condições mais sólidas para uma prestação de serviços compatível com a dimensão e a importância do projeto”, afirma.

O principal avanço institucional ocorreu em junho, com a aprovação do edital de concessão pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). No mesmo mês, o projeto foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que divulgou em setembro o relatório de análise da área técnica.

A diretora também detalha os próximos passos até o lançamento oficial do edital.  “Após a análise técnica realizada pelo TCU, foram promovidos ajustes pontuais na minuta do edital, com o objetivo de aprimorar a consistência da modelagem e assegurar maior segurança jurídica ao processo. No momento, aguarda-se a emissão do acórdão do TCU para viabilizar o lançamento do edital e posteriormente realizar o leilão. A ideia é que o edital seja lançado até março de 2026”, adianta.

A concessão administrativa

A transposição do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, construída para garantir a segurança hídrica em 390 municípios do Nordeste. A infraestrutura principal do PISF é composta por dois eixos de transferência de água: o Eixo Norte, com 260 km de extensão; e o Eixo Leste, com 217 km. Esses eixos estruturantes incluem 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. É esse conjunto de estruturas que deverá ser operacionalizado pela concessionária.

Atualmente, a operação e manutenção da transposição é feita por meio de uma série de contratos da União com empresas prestadoras de serviços. A diretora do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da SNFI/MIDR, destaca que a concessão unificará os contratos atuais em um único acordo, reduzindo riscos para a operação do PISF.

“A concessão administrativa é essencial para o PISF porque viabiliza a prestação continuada de um serviço público complexo, intensivo em operação, manutenção e monitoramento. Esse modelo permite vincular o pagamento do parceiro privado ao cumprimento de metas de desempenho, assegurando regularidade, eficiência operacional e qualidade do serviço prestado à população”, ressalta.

A diretora da SNFI acrescenta, ainda, que esse modelo de prestação de serviço público fortalece a governança do projeto ao estruturar responsabilidades claras, mecanismos de fiscalização e uma alocação de riscos mais adequada ao longo do contrato. “Isso garante sustentabilidade operacional compatível com a relevância estratégica do PISF para a segurança hídrica do país”, conclui.

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