Principal instrumento de gestão de desastres terá atualização para acompanhar tecnologias e novos riscos

Brasília (DF) - Mesmo após o lançamento, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC) seguirá em constante atualização ao longo da próxima década, garantindo que a política nacional de gestão de desastres acompanhe novas realidades climáticas e operacionais. Lançado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém (PA), o PN-PDC) reúne metas, diretrizes e estratégias para apoiar estados e municípios nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Clique aqui para conferir na íntegra.

De acordo com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, a lógica de revisão contínua assegura que o plano acompanhe a evolução dos riscos e das ferramentas disponíveis. “Ao falar sobre o futuro, é importante lembrar que o plano não é um documento estático, mas dinâmico. Ele precisa ser atualizado e adaptado continuamente para incorporar novos conceitos, tecnologias, cenários e práticas inovadoras na gestão de riscos de desastres. O documento será constantemente revisado para acrescentar essas inovações e garantir que estaremos sempre à frente dos desafios”, afirma o secretário.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil previu a instituição do plano para orientar, melhorar e promover a continuação das ações de proteção e defesa civil. Com vigência e metas para dez anos (2025-2035), o documento terá revisões e atualizações, pelo menos, a cada 3 anos. Dessa forma, ainda que eventuais trocas no Poder Executivo possam representar alterações em prioridades governamentais, o plano continuará como instrumento de Estado, o que reforça sua estabilidade e continuidade.

O plano nacional também está integrado aos instrumentos de planejamento e orçamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Assim, mesmo diante de mudanças no Executivo, a vinculação ao planejamento e às metas orçamentárias contribuem para garantir sua viabilidade e execução ao longo do tempo.

Eixos de atuação

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece diretrizes, estratégias e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios para promover a redução de riscos e a gestão de desastres em nível nacional. O objetivo é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de impulsionar a resiliência das comunidades diante de desastres.

O documento se estrutura em torno de cinco eixos de atuação para aumentar a resiliência do País:

1. Prevenção: evitar a ocorrência de novos riscos de desastres. Inclui planejamento, ordenamento territorial e ações para o desenvolvimento sustentável.

2. Mitigação: reduzir ou limitar os impactos e a gravidade dos desastres. Envolve obras deinfraestrutura resistente e políticas ambientais e de engenharia.

3. Preparação: desenvolver capacidades para gerir emergências de forma eficiente. Abrange capacitação, sistemas de alerta antecipado e elaboração de Planos deContingência.

4. Resposta: realizar ações imediatas durante ou após o desastre. Foca em socorro, resgate, assistência às vítimas (abrigamento, suprimentos etc) e restabelecimento deserviços essenciais.

5. Recuperação: restaurar o cenário e impulsionar o desenvolvimento pós-desastre. Inclui a reconstrução deinfraestrutura e habitações, aplicando o princípio de "reconstruir melhor" para evitar vulnerabilidades futuras.

“Cada eixo tem diretrizes específicas para orientar as ações dos governos em todos os níveis. Nesse sentido, o plano é um marco para o Brasil e esperamos que os planos estaduais adotem essas diretrizes”, observa o secretário Wolff. O documento é um guia para órgãos federais, orientando a elaboração de programas, projetos e iniciativas alinhadas às prioridades nacionais e internacionais de resiliência e sustentabilidade. “Isso ajuda a coordenar a atuação da União, estados e municípios na prevenção e resposta a desastres. Ele define diretrizes para que todas as ações, desde a preparação até a recuperação, sejam integradas e eficazes. Com isso, estados e municípios podem adaptar suas ações locais, garantindo que recursos sejam bem utilizados e promovendo uma sociedade mais preparada e segura diante das emergências”, acrescentou.

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