MIDR revisa análise das desigualdades regionais para qualificar políticas públicas

Brasília (DF) – Estudos feitos pelo Governo Federal, realizados sob liderança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), trazem um novo panorama sobre as desigualdades regionais brasileiras. O objetivo é abrir caminho para uma atuação mais precisa e eficaz do Estado na redução das desigualdades socioeconômicas entre as diferentes regiões do país. Essa nova configuração foi regulamentada pela Portaria nº 3.934, de 30 de dezembro de 2025, que revisa a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A iniciativa representa um avanço na compreensão e atuação sobre as disparidades territoriais, ao alinhar a classificação de áreas com critérios mais atualizados de renda e dinamismo regional, além de adotar recortes geográficos imediatos definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso permite uma leitura mais acurada dos desafios e potencialidades de municípios e regiões frente às desigualdades inter e intra-regionais. A atualização também reforça a centralidade de políticas orientadas por dados, com foco na redução de desigualdades e na promoção de desenvolvimento sustentável”, avalia coordenador-geral de Análises Territoriais do MIDR, Carlos Rosa.

Nível de renda e dinamismo econômico

A nova tipologia da PNDR adota uma metodologia baseada no cruzamento de dois eixos centrais: o nível de renda e o dinamismo econômico dos territórios. A renda é mensurada a partir do rendimento domiciliar médio mensal per capita, com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022, enquanto o dinamismo econômico é aferido pela taxa de variação geométrica do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, calculada a partir da comparação entre os triênios 2009–2011 e 2019–2021. “Essa abordagem permite captar não apenas a situação socioeconômica atual dos territórios, mas também sua trajetória de crescimento ou estagnação ao longo do tempo”, afirma Carlos Rosa.

Com a revisão, os territórios passam a ser classificados em sete categorias, resultantes da combinação entre três faixas de renda (alta, média e baixa) e três níveis de dinamismo econômico (alto, médio e baixo), com a particularidade de que as regiões de alta renda passam a compor uma única classe, independentemente do dinamismo. “Essa simplificação metodológica busca evitar excessiva fragmentação e reforça o foco da política nas áreas de média e baixa renda, onde se concentram os principais desafios ao desenvolvimento regional”, comenta o coordenador-geral de Análises Territoriais do MIDR, Carlos Rosa.

Regiões Geográficas Imediatas

Outro avanço relevante é a adoção das Regiões Geográficas Imediatas, definidas pelo IBGE, como principal recorte territorial da tipologia, em substituição às antigas microrregiões. “Ao mesmo tempo, a metodologia promove a desagregação de capitais, municípios integrantes de regiões metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), permitindo uma leitura mais precisa das desigualdades intrarregionais e evitando que dinâmicas metropolitanas ocultem fragilidades de municípios do entorno”, completou Rosa.

Aprovação da nova tipologia

O percurso até a aprovação da nova tipologia envolveu etapas técnicas e institucionais ao longo de 2025. A revisão teve como base o Estudo Técnico nº 1, produzido pelo Núcleo de Inteligência Regional (NIR) – instância criada para apoiar a implementação, monitoramento e avaliação da PNDR – e aprovado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Esses processos consolidaram os parâmetros metodológicos que agora orientam a nova tipologia territorial da PNDR em consonância com o decreto nº 11.962, de março de 2024, que reorganizou a PNDR.

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Nova Tipologia da PNDR (Imagem: SDR/MIDR)

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