MIDR atende 5,7 milhões de pessoas afetadas por desastres

Brasília (DF) – Em 2025, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) garantiu apoio à população afetada por desastres com agilidade na atuação e criação de produtos para melhorar a gestão de riscos no Brasil. No total, foram empenhados R$ 886 milhões para ações de socorro e assistência humanitária, restabelecimento e recuperação de áreas destruídas por eventos extremos. A nacionalização do Defesa Civil Alerta e o lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) também marcaram o ano.

Com os recursos liberados para estados e municípios, a Defesa Civil Nacional atendeu pouco mais de 5,7 milhões de pessoas. “Trabalhamos diariamente para proteger a população, salvar vidas e minimizar as perdas e impactos causados pelos desastres. Após um evento extremo, nosso foco é o socorro imediato e a retomada da normalidade o mais rápido possível”, ressalta o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Em 12 meses, o total de reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública chegou a 3.001 processos, com o estado do Rio Grande do Sul (503) liderando o ranking, seguido de Minas Gerais (438) e Piauí (312). Estiagem, seca e chuvas intensas foram os eventos com maior incidência.

Em novembro, a passagem de um tornado pelo Paraná também marcou 2025. Para apoiar o estado nas ações de resposta, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) se mobilizou, enviando equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e do Grupo de Apoio a Desastres (Gade). Os técnicos ajudaram as defesas civis municipais na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, na liberação de recursos. Na ocasião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado do secretário Wolnei Wolff, visitou Rio Bonito do Iguaçu, cidade devastada pelo fenômeno, e sobrevoou as áreas mais atingidas para avaliar danos e prestar total apoio às vítimas.

Defesa Civil Alerta

Os mecanismos de envio de alertas para a população intensificaram a gestão de riscos em todo o território nacional neste ano, com destaque para a nacionalização do Defesa Civil Alerta, sistema com tecnologia de ponta para informar sobre uma emergência climática. Desde dezembro de 2024 até o momento, o Defesa Civil Alerta foi emitido 737 vezes, sendo 620 alertas severos, 83 extremos e 34 de demonstração. As ocorrências de chuvas intensas (454 alertas) e deslizamentos (58) foram as mais frequentes.

A tecnologia intensifica a segurança das pessoas enviando alertas sonoros e visuais para os celulares em áreas de risco muito alto, sem necessidade de cadastro prévio. Os alertas aparecem de forma destacada na tela e podem tocar mesmo nos aparelhos em modo silencioso. Qualquer cidadão, incluindo estrangeiro, independentemente do DDD, que esteja no município com previsão de desastre, poderá receber. A ferramenta é gratuita e alcança celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e com cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

Criado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério das Comunicações (MCom), o Defesa Civil Alerta busca informar a população sobre o risco iminente de desastre e orientar sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Os alertas possuem informações sobre o tipo de risco que está prestes a ocorrer e instruções práticas.

Tipos de alerta: extremo e severo

A Defesa Civil Nacional emite dois tipos de alerta: severo e extremo. No alerta extremo, a urgência é imediata, havendo necessidade de adoção de medidas de autoproteção naquele exato momento. No severo, a urgência não é imediata e a população tem um pouco mais de tempo para se preparar e proteger.

No alerta severo, a mensagem chega com um sinal sonoro semelhante a um “beep”. A tela fica do celular bloqueada até que o usuário decida fechá-la. Para receber esse alerta, é preciso acessar as configurações do aparelho. Se o sistema operacional for Android, basta clicar em "configurações", "segurança e emergência", e "alerta de emergência sem fio". No caso de sistema iOS, é preciso acessar as "notificações" e "habilitar as opções de alerta".

Nos alertas extremos, a mensagem acionará um sinal sonoro no celular, semelhante a uma sirene, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso, o que permite maior eficiência em situações de risco. A tela ficará congelada e só poderá ser liberada pelo usuário ao fechar a notificação. Para isso, os celulares possuem a configuração ativada, sendo impossível desativá-la.

Histórico de implementação

O projeto-piloto do Defesa Civil Alerta começou em 10 de agosto de 2024, com os primeiros alertas enviados para 11 municípios do Sul e Sudeste. No dia 4 de dezembro, o sistema entrou em operação em todos os estados das duas regiões. Em seguida, a expansão para o Nordeste começou com capacitações a partir de 31 de março de 2025 e um teste em 14 de junho. A implementação oficial na região teve início em 18 de junho.

No Norte e Centro-Oeste, os treinamentos começaram em junho deste ano. No dia 24 de setembro, a tecnologia foi implementada no Norte e, em 1º de outubro, no Centro-Oeste, após envio de alertas de demonstração no dia 27 de setembro, consolidando a operacionalização da ferramenta em todo o Brasil.

O secretário Wolnei Wolff destaca a qualidade do trabalho realizado. “A equipe técnica da Defesa Civil Nacional percorreu os estados, com treinamentos presenciais e capacitações, garantindo que os protocolos estivessem em conformidade com as diretrizes do sistema”, afirma.

O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts. Neste ano, foram enviadas 19.079 mensagens por SMS e 638 por TV por Assinatura.

Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Lançado em novembro deste ano, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é o principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil. O documento estabelece diretrizes, estratégias e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios para promover a redução de riscos e a gestão de desastres em nível nacional. O objetivo é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de impulsionar a resiliência das comunidades diante de desastres naturais ou tecnológicos, provocados pela ação humana. Clique aqui para conferir o plano na íntegra. 

 A ferramenta é estruturada em torno de cinco eixos de atuação para aumentar a resiliência do País:

Prevenção: Evitar a ocorrência de novos riscos e desastres. Inclui planejamento, ordenamento territorial e identificação/monitoramento de riscos.

Mitigação: Reduzir ou limitar os impactos e a gravidade dos desastres. Envolve obras de infraestrutura resistente e políticas ambientais e de engenharia.

Preparação: Desenvolver capacidades para gerir emergências de forma eficiente. Abrange capacitação, sistemas de alerta antecipado e elaboração de Planos de Contingência.

Resposta: Realizar ações imediatas durante ou após o desastre. Foca em socorro, resgate, assistência às vítimas (abrigamento, suprimentos) e restabelecimento de serviços essenciais.

Recuperação: Restaurar o cenário e impulsionar o desenvolvimento pós-desastre. Inclui a reconstrução de infraestrutura e habitações, aplicando o princípio de "reconstruir melhor" para evitar vulnerabilidades futuras.

A elaboração do plano envolveu a participação de diversas instituições federais e estaduais, órgãos municipais de defesa civil, setor privado e sociedade civil. “Esperamos que o plano reflita as necessidades e realidades locais. Foi tudo feito de forma colaborativa, incorporando contribuições de todos os envolvidos, o que tornou o documento mais robusto e alinhado com a realidade brasileira”, afirma Wolnei.

Para o secretário, o plano é um marco na gestão de riscos de desastres no Brasil. “O plano é uma ferramenta estratégica e essencial para a coordenação das ações de proteção e defesa civil em todo o País, a partir de diretrizes claras que permitem uma atuação mais eficiente e integrada entre os diferentes níveis de governo e setores da sociedade. É um guia para órgãos federais, orientando a elaboração de programas, projetos e iniciativas alinhadas às prioridades nacionais e internacionais de resiliência e sustentabilidade”, ressalta.

Projeto Sabo

O projeto de construção de barreiras de retenção de detritos em Nova Friburgo e Teresópolis, no Rio de Janeiro, teve grande avanço em 2025 com a entrega, em dezembro, do Manual de Mapeamento Simplificado e a apresentação dos capítulos do Manual Sabo no 3º Seminário do Projeto Sabo. As estruturas, desenvolvidas em parceria com o Japão, buscam reduzir danos em caso de desastres.

“Ao entregarmos o material, consolidamos quase cinco anos de trabalho conjunto entre Brasil e Japão, adaptando uma tecnologia de excelência mundial à realidade brasileira. Foi um passo decisivo para que essa metodologia se difunda pelo País, aumentando nossa capacidade de prevenir desastres e proteger comunidades. É um legado duradouro para a segurança da nossa população e para o fortalecimento da gestão de riscos no Brasil”, afirma Wolnei.

O Projeto Sabo - Projeto de Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes - começou em julho de 2021 com o objetivo de salvar vidas, proteger o patrimônio e diminuir o poder destrutivo dos eventos adversos. A conclusão está prevista para junho de 2026.

“Os desastres continuarão ocorrendo e com intensidade cada vez maior. Em 2011, na Região Serrana do Rio de Janeiro, morreram quase mil pessoas e centenas seguem desaparecidas, foi uma catástrofe. Isso ocorreu devido ao fluxo de detritos, situação observada após a ocorrência de chuvas intensas, quando descem do morro sedimentos, blocos, tudo o que a água consegue arrastar, devastando a região. O Japão é um país com muita experiência nesse fenômeno, por isso fomos buscar essa parceria e, consequentemente, conhecimento e tecnologia”, acrescenta o secretário.

Nova Friburgo receberá uma barreira do tipo impermeável, instalada próximo ao Hospital São Lucas, no bairro Duas Pedras, com execução prevista para 22 meses. Já o município de Teresópolis receberá uma barreira permeável.

Barreiras permeável e impermeável

A barreira Sabo é uma estrutura resistente que retém o movimento gravitacional de massa, chamado de fluxo de detritos. As barreiras permeáveis possuem estruturas metálicas embutidas para reter o material mais grosseiro, como grandes blocos e fragmentos rochosos. Elas também permitem o fluxo natural do escoamento do leito dos rios, o que reduz o impacto ambiental. Já as impermeáveis conseguem conter os sedimentos com granulometria mais fina, como areia e argila, por exemplo.

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