MIDR e MPO validam estratégias e reforçam atuação conjunta para implementar planos regionais

Brasília (DF) - Representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento regional (MIDR), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e de instituições de desenvolvimento regionais se reuniram, nesta terça (25) e quarta-feira (26), para a Oficina de Validação do Relatório das Agendas Transversais Territoriais. O objetivo foi consolidar e validar o documento preliminar das Agendas Transversais Territoriais do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, especificamente os Planos Regionais de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), da Amazônia (PRDA) e do Centro-Oeste (PRDCO).

Os encontros permitiram a troca de experiências e o alinhamento estratégico entre os órgãos envolvidos. Além disso, estruturaram um documento que servirá de base para a atuação conjunta do governo federal na implementação dos planos regionais, garantindo que as políticas públicas sejam orientadas de acordo com as especificidades de cada território.

De acordo com chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR/MIDR), Joaquim Carneiro, "a validação dessas agendas é um passo importante para garantir que as políticas públicas regionais sejam mais eficazes e alinhadas com as necessidades específicas de cada território. Esse trabalho conjunto fortalece o planejamento governamental e amplia as possibilidades de desenvolvimento sustentável nessas regiões", avaliou.

A inclusão da dimensão territorial no Plano Plurianual tem como propósito aprofundar o olhar do governo sobre as demandas locais e a atuação pública. A proposta considera as desigualdades regionais e a diversidade das condições locais, reforçando a necessidade de um planejamento que atenda às realidades e desafios de cada região.

"Essa abordagem ajuda a criar estratégias mais eficientes, incentivando a colaboração entre diferentes instituições e representantes das regiões. Com isso, as políticas públicas são melhor aplicadas, permitindo um enfrentamento mais organizado dos desafios sociais e econômicos de cada local", completou a secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan/MPO), Flávia Duarte Nascimento.

Nesse contexto, o relatório consolidado sistematiza os compromissos expressos pelo Governo Federal para os quatro anos de vigência do PPA e organiza os planos regionais com base em seis dimensões estratégicas: desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura, meio ambiente, capacidades governativas e desenvolvimento social.

Essa estrutura contribui para a implementação dos planos e reforça a atuação integrada do governo em cada uma das macro-regiões.

Discussões e encaminhamentos da oficina

A reunião também destacou a relevância de garantir que os planos regionais tenham segurança jurídica, buscando aprovações formais no Congresso Nacional. Historicamente, esses planos ficaram apenas como projetos de lei, sem aprovação pela Câmara e pelo Senado, o que limitou sua implementação efetiva. A formalização deles como instrumentos legais permitirá maior previsibilidade e facilitará a captação de recursos, como emendas parlamentares para projetos regionais.

"A expectativa é de que, com o suporte SDR e da Seplan, o relatório consolidado seja publicado oficialmente em abril de 2025, com um evento de lançamento. A iniciativa representa um avanço no planejamento territorial do país, reforçando o compromisso do Governo Federal com a integração e fortalecimento das políticas públicas regionais", concluiu Joaquim Carneiro.

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