MIDR abre consulta pública para operação do PISF

Brasília (DF) - O Governo Federal abriu, em 31 de janeiro, consulta pública para obter contribuições para a modelagem da concessão administrativa dos serviços de operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). 

A iniciativa busca garantir a transparência e a participação social no processo de contratação de uma empresa para apoiar a operação e manutenção das infraestruturas do projeto, que beneficia os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os estudos técnicos que embasam a proposta de contratação foram disponibilizados no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

O modelo de concessão administrativa foi elaborado em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

Até o dia 11 de março de 2025, qualquer interessado poderá acessar os estudos técnicos de engenharia, operação, econômico-financeiro e jurídico-regulatório relacionados à concessão e fazer sugestões. Será fundamental para a União receber contribuições para aperfeiçoar as minutas de edital, contrato e anexos elaborados até o momento.  

O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do País e garante a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios. O modelo de concessão da operação foi planejado para assegurar o fornecimento contínuo e eficiente de água, priorizando as comunidades do semiárido que enfrentam escassez hídrica. 

Atualmente, a operação e manutenção dos PISF é feita por meio de uma série de contratos da União com empresas prestadoras de serviços. A concessão unifica os contratos atuais em um único acordo de 30 anos, com metas claras de desempenho para a empresa parceira. Com a unificação em um único contrato de longo prazo, eliminam-se múltiplas licitações de curto prazo, garantindo continuidade e maior qualidade na operação. A medida visa aumentar a eficiência na operação e manutenção, reduzir custos e melhorar a gestão do projeto.  

Para a transposição levar água aos quatro estados atendidos, a União foi totalmente responsável pela construção das infraestruturas de captação e adução do PISF, beneficiando as bacias hidrográficas dos rios Jaguaribe, no Ceará; Piranhas e Paraíba, na Paraíba; Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; e Ipojuca, além dos afluentes do rio São Francisco, Brígida e Moxotó, em Pernambuco. O governo federal já investiu em valores históricos aproximadamente R$ 17 bilhões na transposição, dos quais R$ 3,4 bilhões foram em empreendimentos que estão no Novo PAC, e ainda investirá R$ 2,4 bilhões (via Novo PAC) para a conclusão dos ramais adjacentes.

PISF 

A infraestrutura principal do PISF é composta por dois eixos de transferência de água: o Eixo Norte, com 260 quilômetros de extensão; e o Eixo Leste, com 217 quilômetros. Os dois eixos estruturantes captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.  

A transposição tem 477 quilômetros de extensão, contando com treze aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de energia, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis.

Patrimônio Público 

O Projeto de Transposição do Rio São Francisco é um patrimônio público que tem o governo federal como prestador do serviço de abastecimento de água bruta (ainda não tratada) aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. No modelo de concessão administrativa, a manutenção das infraestruturas e a operação do PISF serão compartilhadas entre o operador federal, o MIDR, e a empresa parceira. 

Caberá à concessionária administrar a operação e manutenção dos Eixos Norte e Leste da transposição, além dos Ramais do Apodi e do Piancó.  

O Ramal do Agreste ocupa e atende somente o estado de Pernambuco, sendo gerido pelo governo estadual. O Ramal do Salgado, por sua vez, está presente unicamente no estado do Ceará e será administrado pelo governo do Estado. 

Atualmente, o Ramal do Apodi está com cerca de 70% de avanço físico e tem entrega prevista para o segundo semestre de 2025. Já o Ramal do Salgado registra 8% de avanço e deve ser finalizado até o primeiro semestre de 2027. Ambos os ramais serão concluídos com recursos do governo federal. 

Compromisso com a segurança hídrica  

Os estados beneficiados pela transposição são responsáveis por fazer a gestão da água da transposição que chega aos açudes locais, e isso não mudará. O PISF continuará entregando água diretamente aos estados e a concessionária será remunerada essencialmente por meio de pagamentos feitos pelo governo federal. A empresa contratada não fará cobranças de tarifas dos consumidores nem dos estados. 

A entidade reguladora do PISF é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ela define as regras para a gestão dos recursos hídricos e prestação do serviço de abastecimento de água, estipulando quanto os governos estaduais devem pagar à União para ressarcir os custos de operação e manutenção do PISF. A ANA continuará sendo responsável pela regulação e definição das tarifas a serem cobradas pela União aos estados pelo fornecimento de água bruta do PISF. 

Os investimentos obrigatórios a serem feitos pela futura concessionária não influenciarão na tarifa de custo da água definida pela ANA aos estados. 

Transparência e Governança  

Construído por uma equipe multidisciplinar alocada em setores estratégicos do governo, os gestores públicos estão realizando reuniões contínuas para a promoção do diálogo e governança do projeto. No dia 30 de janeiro, gestores do poder executivo, agências, consultorias e os bancos envolvidos no projeto se reuniram para apresentar os estudos realizados e toda a modelagem desenvolvida para a evolução do projeto. Participaram integrantes dos Governos do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. 

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