Moções
Recomenda a formação de uma estrutura nacional para, de forma continuada e articulada, em especial com os Estados abrangidos pelo Aquífero Guarani, coordenar e acompanhar o processo de cooperação nacional e regional e as ações e atividades geradas pelo Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani - PSAG.
Recomenda ao Congresso Nacional ampliar a discussão pública sobre os projetos de lei que tratam de alterações no Código Florestal Brasileiro.
Recomenda a órgãos e entidades ações para efetivação dos fundos estaduais de recursos hídricos.
Moção nº 45, de 17 de dezembro de 2008
Recomenda princípios e prioridades de investimento em ciência, tecnologia e inovação para recursos hídricos.
Moção nº 44, de 10 de dezembro de 2007
Recomenda a divulgação de informações básicas, em páginas da rede mundial de computadores, sobre os Conselhos de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia Hidrográfica e as representações dos segmentos de Usuários e Organizações Civis nos Colegiados do SINGREH
Moção nº 43, de 16 de outubro de 2007
Recomenda aos Ministros de Estado e Titulares das Secretarias da Presidência da República que priorizem, nos programas, projetos e ações de suas pastas que possuam interface com recursos hídricos, as iniciativas dos Estados voltadas a implementação da Política de Recursos Hídricos.
Moção nº 42, de 16 de outubro de 2007
Reitera a Moção CNRH nº 16 e recomenda observância das diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Moção nº 41, de 07 de dezembro de 2006
Manifesta interesse do Conselho Nacional de Recursos Hídricos na implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar.
Moção nº 40, de 07 de dezembro de 2006
Recomenda princípios e prioridades de investimento de ciência e tecnologia em recursos hídricos.
Moção nº 39, de 07 de dezembro de 2006
Recomenda a integração dos Sistemas de Informação: SINIMA, SIAGAS, SIGHIDRO, SNIS, SIPNRH e SNIRH.
Recomenda a adoção do Sistema de Informação de Águas Subterrâneas – SIAGAS pelos órgãos gestores e os usuários de informações hidrogeológicas.
Recomenda a viabilização da implantação de medidas que viabilizem o uso racional e a redução efetiva do consumo de água em todos os órgãos e entidades da Administração Federal Direta e Indireta.
Moção nº 32, de 18 de julho de 2005
Recomenda a aprovação de substitutivo ao PL nº 1.181, de 2003, proposto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
PL nº 1.181, de 2003 (versão CNRH, 18/07/2005)
Moção nº 31, de 21 de março de 2005
Recomenda a instituição da Década Brasileira da Água.
Moção nº 30, de 29 de outubro de 2004
Manifesta discordância com relação às críticas feitas no Relatório “O Estado Real das Águas no Brasil 2003-2004” (Sinopse) ao modelo de gestão de recursos hídricos preconizado na Lei n° 9.433, de 1997.
Moção nº 29, de 29 de outubro de 2004
Recomenda a implantação de Projeto Piloto de Gestão Integrada e Sustentável de Recursos Hídricos e Ambiental nas Bacias Transfronteiriças da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí.
Moção nº 28, de 29 de outubro de 2004
Recomenda desapensamentos do Projeto de Lei n° 1.616, de 1999.
Moção nº 27, de 02 de julho de 2004
Recomenda ações decorrentes das determinações da Resolução CNRH n° 35, de 1° de dezembro de 2003.
Moção nº 26, de 26 de março de 2004
Solicita providências relativas ao não contingenciamento dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.
Moção nº 25, de 26 de março de 2004
Solicita que os editais do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro) contemplem o desenvolvimento de estudos e projetos relacionados a procedimentos metodológicos de gestão integrada da qualidade e quantidade de água subterrânea.
Moção nº 24, de 26 de março de 2004
Recomenda ações na bacia do rio Guandu.
Moção nº 23, de 15 de outubro de 2003
Recomenda a adoção de medidas que visem ao descontingenciamento dos recursos do CT-Hidro.
Moção nº 22, de 15 de outubro de 2003
Recomenda ações baseadas em documento contendo conjunto de demandas em ciência e tecnologia e propostas de estudos e ações em capacitação técnica e educação ambiental voltadas para a gestão de recursos hídricos.
Moção nº 21, de 15 de outubro de 2003
Recomenda que sejam revistas as exigências formais de documentos e informações para requerimento do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH.
Moção nº 20, de 26 de junho de 2003
Recomenda a adoção de medidas para o tratamento da receita proveniente da cobrança pelo uso da água.
Moção nº 19, de 26 de junho de 2003
Solicita que sejam adotadas medidas quanto aos candidatos aprovados em concurso para Agência Nacional de Águas.
Moção nº 18, de 25 de março de 2003
Solicita que sejam adotadas medidas que possibilitem a implantação, nas Universidades brasileiras, de Cursos de Pós-Graduação em Hidrogeologia.
Moção nº 17, de 25 de março de 2003
Dirigida à Agência Nacional de Águas – ANA e à Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA, recomendando um programa específico e políticas e ações convergentes para a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Moção nº 16, de 25 de março de 2003
Solicita que sejam priorizadas ações com vistas à formulação ou implementação de uma política de gestão de recursos hídricos nos estados.
Moção nº 15, de 11 de dezembro de 2002
Solicita alterações no Decreto de 8 de julho de 2002.
Moção nº 14, de 11 de dezembro de 2002
Solicita ações referentes aos problemas existentes na bacia do rio Apa.
Moção nº 13, de 29 de novembro de 2002
Solicita que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação do Programa de Água Subterrânea na Bacia Carbonífera Sul-catarinense.
Moção nº 12, de 29 de novembro de 2002
Solicita que sejam adotadas as medidas necessárias ao fortalecimento do Programa de Águas Subterrâneas para a Região Nordeste.
Moção nº 11, de 24 de Maio de 2002
Solicita alterações no texto do Projeto de Lei nº 4.147, que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento.
Moção nº 10, de 24 de Maio de 2002
Solicita medidas relativas à implantação de um programa de preservação dos aquíferos termais na região centro-oeste.
Moção nº 09, de 14 de Março de 2002
Solicita solução dos problemas causados pela poluição, decorrente da falta de saneamento, da bacia do rio Quaraí, fronteira do estado do Rio Grande do Sul com o Uruguai.
Moção nº 08, de 20 de Dezembro de 2001
Solicita, para que seja atendido o princípio dos usos múltiplos das águas, que sejam asseguradas a implantação, operação e manutenção dos meios de transposição, eclusas, nos aproveitamentos hidrelétricos.
Moção nº 07, de 20 de Dezembro de 2001
Solicita que sejam adotadas as medidas necessárias com vistas a instituição da "Semana Nacional da Água".
Moção nº 06, de 20 de Dezembro de 2001
Solicita alterações no Regimento Interno do Conselho, em seus artigos nºs 1º, 3º, 4º, 5º e sua Seção III, do Capítulo I – das Câmaras Técnicas, mediante edição de Portaria.
Moção nº 05, de 30 de Novembro de 2001
Refere-se aos poços jorrantes do vale do Gurguéia, localizado no Estado do Piauí.
Moção nº 04, de 29 de Maio de 2001
Solicita encaminhamento da Resolução nº 05 do CNRH à Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais, para reestudo, aperfeiçoamento e elaboração de proposta de revisão.
Moção nº 03, de 29 de Maio de 2001
Refere-se à indicação de composição para a Diretoria Provisória do Comitê da Bacia do Rio São Francisco.
Moção nº 02, de 15 de Dezembro de 2000
Refere-se à proposição de alteração do número de conselheiros do CNRH.
Moção nº 01, de 31 de maio de 2000
Refere-se à ampliação da participação dos usuários e da sociedade civil no CNRH.