O que é a Tipologia Referencial da PNDR?
O Governo Federal, a partir de 2003 atribuiu à Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR) do então Ministério da Integração Nacional a tarefa de elaborar uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A partir de então, tem avançado uma discussão mais abrangente da questão regional, abordando não apenas os espaços macrorregionais mas, de forma especial, os espaços subestaduais.
Dentro desse contexto, surge o primeiro ato institucionalizando a nova política regional brasileira (Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007), criada a partir de estudos e consensos de especialistas do tema e, em conjunto, a primeira tipologia referencial da PNDR, com o propósito de estabelecer um quadro das desigualdades regionais e utilizando da escala Microrregional, de acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A TIPOLOGIA constitui-se no quadro geográfico de desigualdades regionais, para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR, que terá como referência para formulação de indicadores os próprios objetivos da Política, sem prejuízo da atuação desta nas sub-regiões especiais.
Até então foram duas versões da tipologia:
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A primeira, instituída em conjunto com a primeira PNDR, aprovada pelo Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007.
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A segunda, instituída por meio da Municípios Portaria nº 34, de 18/01/2018 – Nova Tipologia PNDR.