Quem são os agentes de tratamento e qual a sua responsabilidade em caso de violação de direito do titular do dado pessoal?

Os agentes de tratamento são o controlador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais) e o operador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com suas instruções).

De acordo com a Seção III do Capítulo VI, da LGPD, o agente de tratamento (controlador ou operador) que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.