Crianças e adolescentes podem pedir benefícios no INSS?

Neste sábado (12) é comemorado o Dia das Crianças no Brasil. Mais do que um dia de eventos infantis e entrega de presentes, a data é um marco para celebrar os direitos das crianças e adolescentes, conquistados ao longo dos anos. Dentre o rol de garantias como ao bem-estar, liberdade, respeito, dignidade, educação, saúde, cultura, esporte, lazer, moradia, convivência social e comunitária, a legislação assegura à essa parcela da população alguns dos benefícios operacionalizados pelo INSS, principalmente em situações em que o responsável se encontra incapacitado, preso ou falecido.

A idade mínima para começar a contribuir para a Previdência Social é aos 14 anos, no caso do menor aprendiz, e, para os demais casos, a contribuição facultativa de estudantes, desempregados e estagiários, pode ser realizada a partir dos 16 anos de idade.

Mesmo sem contribuir para o INSS, menores de idade podem solicitar, através de seus representantes legais, os benefícios de pensão por morte, auxílio reclusão, Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas) e pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika vírus. Saiba quem tem direito e quais as condições para comprová-lo:

Pensão por morte

Quem tem direito:

• filhos ou dependentes menores de 21 anos (ou maiores em casos de incapacidade) da pessoa trabalhadora falecida.

Requisitos:

• O segurado instituidor (falecido) deve estar em prazo de manutenção de qualidade de segurado.
• Comprovação do vínculo do dependente com o segurado instituidor. Em caso de maior inválido é necessária a comprovação da invalidez por meio de perícia médica.
• O enteado e menor tutelado podem equiparar-se a filho, desde que comprovada a dependência econômica.

Valor do benefício:

• Depende da situação do falecido (aposentado ou não), quantidade de dependentes.

Auxílio-reclusão:

Quem tem direito:

• Os filhos ou dependentes menores de 21 anos (ou maior inválido com invalidez comprovada por perícia médica) do segurado recluso.

Requisitos:

• O segurado deve estar preso em regime fechado.
• Ser de baixa renda: a renda bruta mensal não pode ultrapassar o limite estabelecido anualmente, em 2024 esse valor é de R$1.819,26, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2, de 11 de janeiro de 2024.
• O segurado recluso deve possuir 24 meses de carência e estar em prazo de qualidade de segurado.
• O segurado recluso não pode estar recebendo salário ou benefício do INSS.

Valor do benefício:

• Um salário mínimo, caso haja mais de um dependente o valor é dividido em partes iguais entre eles.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

Quem tem direito:

• Crianças e adolescentes com deficiência (impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) e que sejam de baixa renda.

Requisitos:

• Avaliação médica e social que ateste a deficiência e comprovação de renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Valor do benefício:

• Um salário mínimo mensal, sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS. Este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Quem tem direito:

• Crianças com Síndrome Congênita decorrente do Zika Vírus.

Requisito:

• Ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019; não receber o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência; não receber indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo; e comprovar a deficiência na perícia médica do INSS.

Valor do benefício:

• Um salário mínimo mensal, sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS. Este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Texto da estagiária Edilene Leite sob supervisão de Mariana Melo (ACS/SRNE)