Solicitar Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Solicitar Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus " Pensão Zika Virus"
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  • O que é?

    Benefício de um salário mínimo por mês para as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. 

    Este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que:

    • nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018;
    • recebem o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência;
    • não recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo;
    • comprovar a deficiência na perícia médica do INSS.

    Para quem entrou na justiça: A pensão especial somente será aprovada se houver a desistência de ação judicial em andamento pelo mesmo motivo.

    Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o benefício
      •  Acesse o portal Meu INSS
      •  Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento”, “atualizar” e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “zika” e selecione o serviço desejado.
      •  Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
      •  O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Obrigatória:

        • Número do CPF do representante legal;
        • Número do CPF da criança



        Se for solicitada:

        • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda)

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

      • Faça seu login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
      • Clique no ícone de lupa para detalhar.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 45 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligar para o telefone 135


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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