Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Pessoa com Deficiência
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Última Modificação: 31/07/2019
Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Pessoa com Deficiência
  • O que é?

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.


    Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).


    Saiba mais sobre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A pessoa com deficiência no momento da solicitação e que comprovar as seguintes condições:



    Grau de Deficiência:


    • Leve: 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos de contribuição (mulher)

    • Moderada: 29 anos de contribuição (homem) ou 24 anos de contribuição (mulher)

    • Grave: 25 anos de contribuição (homem) ou 20 anos (mulher)




    Para os os três casos são necessárias 180 meses trabalhados




    * A análise do grau da deficiência será confirmada por meio da análise da perícia médica e do serviço social do INSS.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o benefício

      • Acesse o portal do Meu INSS.

      • Faça login no sistema, escolha a opção "Agendamentos/Requerimentos", clique em “novo requerimento”, “atualizar” e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.

      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção "Agendamentos/Requerimentos".

      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos de identificação com foto e CPF do requerente.

      • Documentos que comprovem a data em que a deficiência se iniciou.

      • Apenas se for solicitado:


        Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; outros documentos pessoais do interessado.

      Canais de prestação

        Web : 
        Telefone : 

      135

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:


      Sistema Android


      Sistema iOS

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção "Agendamentos/Requerimentos".

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 
        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.


    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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