Solicitar Salário-Maternidade Rural
Solicitar
Última Modificação: 10/03/2020
  • O que é?

    Benefício devido a/ao segurada(o) especial (rural) que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

     

    Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

     

    Saiba mais sobre Salário Maternidade Rural

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A pessoa que atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

    Quantidade de meses trabalhados (carência):

      • 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;

     

      • isento (sem necessidade de carência): para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda);

     

      • Para os desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;

     

    • Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses (ou seja, 5 meses) antes do parto ou motivo que gerou direito ao benefício (Lei nº 13.457/2017).
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o benefício

      Acesse o portal do Meu INSS




      Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”.




      Clique em “Novo Requerimento”, digite no campo “pesquisar” o termo "salário maternidade" e selecione o serviço desejado.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos de identificação com foto e CPF do requerente.

      • Certidão de nascimento da criança, quando houver.

      •  

          • Trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto:
            Atestado médico original específico para gestante.

         

      •  

          • Em caso de guarda:
            Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.

         

      •  

          • Em caso de Adoção:
            Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

         

      • Apenas se for solicitado:

         

        Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

         

        Outros documentos pessoais do interessado.

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Sistema Android

       

      Sistema iOS

        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 
        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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