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Última Modificação: 06/11/2020

O que é?

Serviço para pedir o documento que comprova não existir pessoas(dependentes) recebendo pensão por morte de alguém já falecido.

Para saber quem pode ser considerado dependente para receber benefício, consulte a relação neste endereço:
https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/dependentes

Você não precisa ir ao INSS, pois este pedido é realizado totalmente pela internet.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa que precisa comprovar que um (a) falecido (a) não possui dependentes que recebem o benefício de pensão pela sua morte.
Etapas para a realização deste serviço
1. Pedir o serviço
  - Faça login no Meu INSS;
  - Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
  - Clique em “Novo Requerimento”;
  - Selecione o serviço que você quer;
  - Clique em “Atualizar”;
  - Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  - Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Obrigatória
    
    Números do CPF do(a) falecido (a) e da pessoa que está solicitando a certidão e;
    
    Número da certidão de óbito:
    
    Se for solicitada:
    
    Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda)
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS nos links abaixo:
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Telefone :
  
  135
  
  Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resposta
  Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
  - Faça seu login no Meu INSS;
  - Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  - Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
  - Clique no ícone de lupa para detalhar.
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS nos links abaixo:
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Telefone :
  
  135
  
  Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 45 dia(s) corrido(s)
Outras Informações

Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Atendimento ao Cidadão

Tags: pensão por mortedependentehabilitadoreceber pensão

Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte

Trabalho, Emprego e Previdência