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Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
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Última Modificação: 31/07/2019
Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
    O que é? Quem pode utilizar? Etapas
  1. Solicitar o serviço
  2. Receber resposta
    3. Outras Informações
  • O que é?

    Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova que uma pessoa falecida não possui dependentes habilitados à Pensão por Morte.


    Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadão que precisa comprovar que não possui dependentes habilitados a receber Pensão por Morte.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço

      • Acesse o portal do Meu INSS

      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado.

      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      • Certidão de Óbito e documento de identificação do requerente.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:


      Sistema Android


      Sistema iOS

        Web : 
        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 
        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.


    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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