Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Serviço que permite à gestante que trabalha como aeronauta (comandante, copilota, mecânica de vôo, comissária de bordo e operadora de equipamentos especiais) solicitar o benefício de auxílio-doença em caso de gravidez.


    Este serviço atende à decisão liminar proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 1010661-45.2017.4.01.3400/DF, com abrangência nacional.


    Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Aeronautas em atividade com gravidez confirmada.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço

      • Acesse o portal Meu INSS.

      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “novo requerimento”, “atualizar” e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “aeronauta” e selecione o serviço desejado.

      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      • A segurada será previamente comunicada nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos de identificação com foto e CPF da requerente.

      • Atestado Médico ou outro documento médico com informação da gravidez.

      • Declaração emitida pela empresa, comprovando atividade exercida como
        aeronauta e data do último dia de trabalho.

      • Apenas se for solicitado:


        Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.

      • Outros documentos pessoais da interessada.

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:


      Sistema Android


      Sistema iOS

        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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