Solicitar Auxílio-Reclusão Rural Você também pode conhecer este serviço como: Auxílio-reclusão do trabalhador rural
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Benefício devido apenas aos dependentes do trabalhador rural, que tenha sua atividade reconhecida pelo INSS, preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.


    Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação. Caso o último salário do segurado esteja acima do valor limite estabelecido, não há direito ao benefício.


    Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

    Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

    Para os pais: comprovar dependência econômica;

    Em relação ao segurado recluso:
    - Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente);
    - Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);
    - Possuir o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão.

    (Consulte o valor limite para direito ao auxílio-reclusão.

    Em relação aos dependentes:
    - Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso (saiba mais: duração do benefício);

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço

      • Acesse o portal do Meu INSS

      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “novo requerimento”, “atualizar” e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “reclusão” e selecione o serviço desejado.

      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos de identificação e CPF do requerente.

      • Declaração de cárcere;

      • Documentos que comprovem a qualidade de dependente (por exemplo: certidão de casamento, de nascimento, comprovante de residência).

      • Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural

      • Apenas se for solicitado:


        Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
        Outros documentos pessoais do interessado e do detento com foto;

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:


      Sistema Android


      Sistema iOS

        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 
        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta informação foi útil para você?