Solicitar Salário-Maternidade Urbano Você também pode conhecer este serviço como: Licença maternidade, Salário Maternidade Urbano
Solicitar
Última Modificação: 31/01/2020
  • O que é?

    Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

     

    O atendimento deste serviço é realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para comprovação.

     

    Saiba mais sobre Salário Maternidade Urbano.




    Atenção! Salário-Maternidade da(o) segurada(o) empregada(o), ou seja, que trabalha em empresa, deve ser pago diretamente pelo empregador.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A pessoa que atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:



    Quantidade de meses trabalhados (carência):

      • 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;

     

      • isento (sem necessidade de carência): para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda);

     

      • Para os desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;

     

    • Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses (ou seja, 5 meses) antes do parto ou motivo que gerou direito ao benefício (Lei nº 13.457/2017).
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar benefício

       

       

        • Clique em “Meu INSS” e depois em “Salário Maternidade Urbano” e siga os passos até finalizar a solicitação do benefício.

       

        • Esta solicitação poderá ser concluída (aprovada ou negada) sem a necessidade de comparecimento a uma Agência do INSS.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Os documentos abaixo devem ser apresentados somente quando solicitados pelo INSS:

      • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver

      • Documentos pessoais do interessado com foto; e

      • Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.)


        Veja a relação completa de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

      • Certidão de nascimento da criança, quando houver.

      Para trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto
      • Atestado médico original específico para gestante

      Em caso de guarda
      • Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção

      Em caso de adoção
      • Nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Acompanhar processo

      O segurado poderá acompanhar o andamento a do processo também a distância.

      Canais de prestação

        Telefone : 

      Telefone 135, de segunda à sábado das 7h às 22h.

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Dependendo da região onde você mora e da procura por serviços do INSS na data do seu pedido, pode haver uma demora de até três meses.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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