Seguro Defeso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que, desde de 1º de novembro de 2025, estão suspensos os sistemas para requerimento e processamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) relativos ao período de defeso com início em 1º de novembro de 2025. Com a Medida Provisória n.º 1.323, de 4 de novembro de 2025, a gestão do benefício passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),