Registrar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (CAT)
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Serviço que permite ao trabalhador ou à empresa registrar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. Este documento é necessário para diversos processos relacionados ao acidentado.


    O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.


    Você pode o serviço pelo link que segue abaixo ou pelo Meu INSS.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresa onde trabalha a vítima do acidente de trabalho

    A empresa onde trabalha o empregado vítima do acidente é obrigada a informar o acidente de trabalho até o dia útil seguinte ao de sua ocorrência (caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata).

    Vítima da CAT ou pessoas o auxiliando.

    Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT:


    • O próprio empregado;
    • Dependentes do empregado;
    • Entidades sindicais;
    • Médicos;
    • Autoridades Públicas.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher o Formulário de Comunicação de acidente de trabalho - CAT

      Acesse o formulário pela internet e preencha com os dados solicitados.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone);

      • Informações do acidentado (dados pessoais, remuneração, número da Carteira de Trabalho, Identidade, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);

      • Dados sobre o acidente;
        Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido;
        Dados sobre ocorrência policial, se for o caso;
        Dados médicos referente ao acidente.

      • Você deve preencher toda a informação pedida. Caso contrário o aplicativo não enviará o formulário.


        Em caso de dúvidas, consulte as instruções para preenchimento do formulário.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Baixar e instalar aplicativo para registro da CAT

      Você irá acessar o portal do INSS e baixar o aplicativo necessário para realizar o registro.


      O formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente os dados referentes ao atendimento médico.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nos casos em que não for possível o registro da CAT online e para que a empresa não esteja sujeita a aplicação da multa por descumprimento de prazo, o registro da CAT poderá ser feito em uma das agências do INSS.

      Canais de prestação

        Web : 
        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.


    O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta informação foi útil para você?