Solicitar Validação de Facultativo Baixa Renda Você também pode conhecer este serviço como: Validação Facultativo Baixa Renda, Validação de Contribuição da Dona de Casa
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Última Modificação: 06/02/2020
  • O que é?

    Serviço destinado à solicitação de validação das contribuições realizadas na condição de facultativo baixa renda. A validação é realizada desde que o cidadão possua inscrição válida no Cadastro Único durante o período de contribuição, pertença a família com renda mensal de até dois salários-mínimos e que não possua renda própria.

     

    O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Segurado facultativo que comprove pertencer a família de baixa renda.

    Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores);

     

    Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;

     

    Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Bolsa família não entra para o cálculo;

     

    Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço
      • Acesse o portal do Meu INSS
      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento" e clique em “avançar”.
      • Digite no campo “pesquisar” a palavra “renda” e selecione o serviço desejado.
      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      •  


          • CPF do interessado

         


          • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.

         

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Sistema Android

       

      Sistema iOS

        Web : 
        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Sistema Android

       

      Sistema iOS

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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