Solicitar Pensão por Morte Urbana - Acordo Internacional

Solicitar Pensão por Morte Urbana - Acordo Internacional
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Avaliação: 3.7 (6)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Benefício para os dependentes do trabalhador urbano falecido que, na data do óbito:

    • tenha trabalhado algum período em país com acordo internacional de previdência social com o Brasil;
    • possuía a qualidade de segurado;
    • recebia benefício previdenciário ou
    • já tinha direito a algum benefício antes de falecer.

    Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

    Para saber sobre qualidade de segurado e sua manutenção, clique nesse endereço: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/qualidade-de-segurado

    Para outras informações sobre Pensão por morte, acesse:https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/pensoes/pensao-por-morte-urbana/pensao-por-morte

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Dependentes do segurado falecido

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço
      • Faça login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Clique em “Novo Requerimento”;
      • Clique em “Benefícios e Serviços de Acordos Internacionais” e escolha o serviço que você procura.
      • Clique em “Atualizar”;
      • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Obrigatória:

        • Número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes;


        Se for solicitada:

        • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
        • Documentos para comprovar o tempo de contribuição. 

         

        • Documentos para comprovar os (as) dependentes. Consulte a relação neste endereço: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/dependentes

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resposta
      • Faça login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Clique em “Novo Requerimento”;
      • Selecione o serviço  que você quer;
      • Clique em “Atualizar”;
      • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
      • Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 45 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvida, ligue 135.


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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