Solicitar Pecúlio.

Solicitar Pecúlio.
Iniciar
Avaliação: 4.3 (9)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Iniciar
  • O que é?

    Benefício extinto em 16/04/1994. 

    Serviço para  a pessoa pedir a devolução, em cota única, das contribuições que fez para  o INSS após a sua aposentadoria.

    Serão devolvidos apenas os valores das contribuições feitas até 15/04/1994. Isso acontece pois a Lei 8.870 ( publicada em 16/04/1994) acabou com o direito a  este benefício para os aposentados por idade e tempo de contribuição.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Para as pessoas aposentadas por idade ou tempo de contribuição antes de 15/04/1994 e que tenham voltado a trabalhar e a contribuir para o INSS.

    Para as pessoas aposentadas por invalidez que tenham voltado a trabalhar e a contribuir para o INSS ou falecido por acidente de trabalho até 20/11/1995 (véspera da publicação da Lei 9.129/1995). Para essas pessoas serão devolvidas as contribuições realizadas até 20/11/1995, desde que não tenham sido utilizadas para recebimento da  aposentadoria ou pensão por morte.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Pedir o serviço
      • Faça login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
      • Clique em “Novo Requerimento”;
      • Selecione o serviço  que você quer;
      • Clique em “Atualizar”;
      • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
      • Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Obrigatória:

        • Número do CPF;
        • Número do benefício


        Se for solicitada:

        • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda)

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resposta

      Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

      • Faça seu login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
      • Clique no ícone de lupa para detalhar.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 45 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta página foi útil para você?
Sim (29) Não (31)