Renovar Declaração de Cárcere

Renovar Declaração de Cárcere " Renovar Declaração de Cárcere ou Reclusão"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Serviço para apresentar ao INSS documento informando que o segurado ainda está preso (regime fechado ou semiaberto).

    Essa declaração deve ser apresentada a cada três meses para que o benefício de auxílio-reclusão não seja suspenso.

    Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

    ATENÇÃO: A pessoa que mudar para o regime aberto ou ganhar liberdade, deve comunicar imediatamente o INSS, para que não ocorra recebimento indevido do benefício.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Dependentes do segurado do INSS, preso em regime fechado, que recebe Auxílio-Reclusão.

    Dependentes do segurado do INSS, preso em regime semiaberto, que recebe Auxílio-Reclusão aprovado antes de 18/01/2019 .

    Saiba mais sobre quem são os dependentes do segurado do INSS.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Pedir o serviço
      • Faça login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Clique em “Novo Requerimento”;
      • Selecione o serviço que você quer;
      • Clique em “Atualizar”;
      • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
      • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número do CPF;

        • Certidão/Declaração de Cárcere emitida pela autoridade competente em que conste onde está preso e o regime (aberto, semiaberto ou fechado).

         

        Se for procurador ou representante legal

        • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
        • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante. 

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resposta

      Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

      • Faça seu login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
      • Clique no ícone de lupa para detalhar.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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