Renovar Declaração de Cárcere Você também pode conhecer este serviço como: Renovar Declaração de Cárcere ou Reclusão
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Última Modificação: 31/01/2020
  • O que é?

    Serviço que permite ao cidadão apresentar ao INSS o documento que informa se o segurado está recolhido em regime fechado ou semiaberto para evitar a suspensão do pagamento do auxílio-reclusão.

     

    Essa declaração deve ser apresentada a cada três meses.

     

    Saiba mais sobre quem são os dependentes do segurado do INSS.


    Outras informações




    Regime aberto: Caso o cidadão recluso mude para o regime aberto ou seja posto em liberdade, deverá ser apresentado imediatamente ao INSS, a declaração com essa informação ou Alvará de Soltura, a fim de que não ocorra recebimento indevido do benefício.

     

    Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a
    solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, que recebe Auxílio-Reclusão.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço
      • Acesse o portal do Meu INSS.
      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “cárcere” e selecione o serviço desejado.
      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Certidão/Declaração de Cárcere emitida pela autoridade competente em
        que conste a instituição carcerária e o regime de reclusão.

      • Apenas se for solicitado:
        Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

       

        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

       

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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