Como fazer um Pedido de Acesso à Informação
O canal único para tratamento dos pedidos de acesso à informação é a Plataforma Fala.BR. O cadastro do pedido é simples:
- Acesse o Fala.BR. Caso você nunca tenha usado o sistema, cadastre-se;
- Faça o Login com seu usuário e senha;
- Selecione a opção “Acesso à Informação”;
- Preencha o formulário com os dados do pedido;
- Após o registro, o Fala.BR informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número! Ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente.
Presencialmente: no térreo do Edifício Sede do INSS (SAUS, Quadra 2, Bloco O, Asa Sul, Brasília/DF), mediante o preenchimento de formulário específico na recepção.
Formulários para Pedido de Acesso à Informação
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Formulários para Reclamação
Reclamação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Reclamação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT
Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.
Orientações sobre como publicar os formulários constam no item 3 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.
Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.