Solicitar Pensão por Morte Rural
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Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Benefício destinado aos dependentes do segurado especial, que é o trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente.


    O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador rural que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto).


    Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).


    Saiba mais sobre Pensão por morte Rural.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Os dependentes de trabalhador rural falecido que comprovarem que o falecido possuía qualidade de segurado do INSS na data do falecimento.

    Os dependentes também terão que comprovar:



    • Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso (leia mais informações em Duração do benefício);



    • Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;



    • Para os pais: comprovar dependência econômica;



    • Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço

      • Acesse o portal do Meu INSS.

      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “rural” e selecione o serviço desejado.

      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos de identificação e CPF do requerente.

      • Certidão de óbito;

      • Documentos que comprovem a qualidade de dependente (por exemplo: certidão de casamento, de nascimento, comprovante de residência).

      • Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;

      • Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural

      • Apenas se for solicitado:


        Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
        Outros documentos pessoais do interessado e do falecido com foto;

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:


      Sistema Android


      Sistema iOS

        Telefone : 

      135

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O acompanhamento do andamento do requerimento pode ser realizado por meio do Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
      Basta clicar em “detalhar requerimento”.
      Além de acompanhar o histórico do pedido, é possível obter a cópia do processo.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 
        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.


    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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