Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição Você também pode conhecer este serviço como: Substituir título por: Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.


    Existem três regras para esse tipo de benefício.


    Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).


    Saiba mais sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas que já possuem tempo mínimo de contribuição exigido.
    Existem três regras para esse tipo de benefício:


    Regra 1: 85/95 progressiva


    • Não há idade mínima;

    • Exigência para concessão integral:





    Homem: 90 pontos, mínimo de 35 anos de contribuição + idade


    Mulher: 85 pontos, mínimo de 30 anos de contribuição + idade





    • Pessoa com tempo mínimo de 180 meses efetivamente trabalhados,

    • A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é opcional.





    Ao total de pontos é progressivo até 2026. A partir de 31 de dezembro de 2018, a cada dois anos será acrescido um ponto, até a soma de 90 pontos (mulher) e 100 pontos homem.



    Regra 2: com 30/35 anos de contribuição

    • Não há idade mínima

    • Tempo total de contribuição




    35 anos de contribuição (homem)


    30 anos de contribuição (mulher)




    • 180 meses efetivamente trabalhados,

    • A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é opcional.



    Regra 3: para proporcional

    • Cidadão com idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)

    • Tempo total de contribuição




    • 25 anos de contribuição + o tempo adicional (mulher


      30 anos de contribuição + o tempo adicional (homem)




    • Pessoa com tempo mínimo de 180 meses efetivamente trabalhados,

    • Têm aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício




    Até 16/12/1998 havia a Aposentadoria Proporcional. Contudo, desde aquela data não existe mais essa regra. Porém, para aqueles que já eram inscritos até 16/12/1998 é possível pedir o benefício, desde que complete o tempo necessário segundo a regra de transição criada para atender estes casos.




    Em outras palavras: o adicional de tempo citado nessa regra corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da proporcional que era exigido em 16/12/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data precisava de 10 para se aposentar pela proporcional. Logo, para aposentar-se pela proporcional, hoje, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos);

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o Benefício

      • Acesse o portal Meu INSS

      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “novo requerimento”, “atualizar” e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “aposentadoria” e selecione o serviço desejado.

      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Web : 
        Telefone : 

      135

        Aplicativo móvel : 

      Baixe o Meu INSS nos links abaixo:


      Sistema Android


      Sistema iOS

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.


    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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