Presidente do INSS destaca prevenção de conflitos previdenciários em congresso do CJF

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, participa, nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), do congresso "Prevenção de Conflitos Previdenciários: Desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro". O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), debate mecanismos de prevenção de litígios previdenciários, especialmente os relacionados ao INSS. Além dele, o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, Elvis Garcia, integra a programação e palestrará nesta quarta-feira, 11.

Gilberto Waller participou da conferência de abertura, com o tema “Prevenção de conflitos previdenciários: uma emergência da atualidade”. Em seu discurso, o presidente destacou o volume mensal de requerimentos, o número de segurados e o total de benefícios pagos para demonstrar o impacto na judicialização: “Devido aos seus números, o INSS é o mais litigado na Justiça. São 80 milhões de segurados, 41 milhões de benefícios previdenciários e 6 milhões de benefícios assistenciais”.

Na autarquia, Waller enfatiza a mudança na cultura institucional para evitar o litígio: “Cada ato do INSS pode ter um impacto judicial enorme. A tentativa de evitar a judicialização agora faz parte de toda e qualquer decisão administrativa que tomamos. Quando se fala em prevenção, não é só mudar o que traz consequências, mas entender o impacto de cada mudança de procedimento em futuras ações judiciais.”

Como exemplo dessa atuação, o presidente abordou o ressarcimento de descontos indevidos para aposentados e pensionistas, realizado pelo Governo Federal por meio de acordo administrativo: “O Judiciário tem 4 milhões de ações previdenciárias. O INSS, ao verificar essa situação de roubo aos nossos aposentados e pensionistas, propõe um procedimento administrativo com foco em devolução rápida e desburocratizada. Até hoje, temos 6,3 milhões de pedidos, 4,3 milhões de pessoas já ressarcidas na integralidade e R$ 2,9 bilhões devolvidos”, ressalta.

Em relação à análise dos créditos consignados, Waller explica: “Sempre que uma instituição financeira descumpre a norma, o INSS busca a regularização e aplica multa. Em todos os acordos celebrados, o INSS condiciona que a instituição financeira deve ressarcir integralmente o aposentado e pensionista, mesmo não sendo esta uma atividade típica da administração pública. Isso evita a judicialização e impede que o segurado precise bater às portas do Judiciário para pedir o que lhe é devido.”

Presidente do INSS recebe certificação. Ao lado dele, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Federal e Adriana Maia Venturini, procuradora-geral Federal da Advocacia-Geral da União (AGU).

O congresso visa desenvolver fluxos para o tratamento adequado do conflito previdenciário e promover a troca de experiências entre as instituições. A proposta estimula o diálogo entre magistrados federais e estaduais, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público da União (MPU), da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de servidores e advogados.

Texto: Ascom / Foto: CJF