Informações contábeis

Desempenho financeiro no exercício 

O Inep apresenta mensalmente à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC) sua programação financeira, informando os compromissos previstos para o mês subsequente. No exercício financeiro de 2025, devido às contingências ocorridas no cenário financeiro do País, houve dificuldade no repasse financeiro ao Ministério da Educação (MEC) por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento, que se refletiu na execução financeira das entidades vinculadas ao MEC. Contudo, o Inep cumpriu rigorosamente com os compromissos realizados.

O Inep não possui sistema próprio de apuração de custos, estando em andamento a implantação do sistema de custos consoante as normativas estipuladas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Atualmente, as informações referentes aos custos dos programas e das unidades administrativas do Inep são extraídas por meio do sistema do governo federal, Tesouro Gerencial, que proporciona todas as informações da execução orçamentária, financeira e contábil no Siafi, especificamente pela estrutura de PI - Plano Interno, que, em sua composição, contempla as informações das subações orçamentárias desenvolvidas pelo MEC. 

A Subação Orçamentária é o instrumento de integração entre o planejamento, a programação e a execução orçamentária e financeira, de forma a orientar os processos de tomada de decisão e imprimir visibilidade às atividades desenvolvidas para dar consecução às políticas educacionais no âmbito do MEC, podendo ser executada por meio de uma ou mais ações orçamentárias.

A Coordenação de Contabilidade Analítica (CCA) compõe a estrutura da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) da Diretoria de Gestão Planejamento (DGP) do Inep, que exerce a função de planejar, coordenar, acompanhar, supervisionar e controlar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento, orçamento, administração financeira e contabilidade.  

O processo de verificação da conformidade contábil no Inep é realizado pela CGOFC, especificamente na CCA. São verificadas as informações geradas na execução financeira, orçamentária e contábil da entidade confrontando-as com a documentação processual existente. Os procedimentos são efetuados por servidores distintos, observando sempre que possível a segregação de funções.   

Demonstrações contábeis do Inep:

• Balanço Patrimonial – evidencia os ativos e passivos da entidade. 
• Balanço Orçamentário – tem por função demonstrar as receitas previstas e as despesas autorizadas em confronto com as receitas e as despesas realizadas. 
• Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa – visam demonstrar o fluxo financeiro da entidade no período, ou seja, as entradas de recursos em confronto com as saídas. 
• Demonstração das Variações Patrimoniais – evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício. 

É importante ressaltar que, nos últimos anos, após as mudanças ocorridas com a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), bem como as resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em especial as NBC TSP 07 –  Ativo Imobilizado – e NBC TSP 08 – Ativo Intangível –, que versam sobre a depreciação, amortização, exaustão, avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, o Inep tem despendido esforços no sentido de adequar plenamente seus procedimentos contábeis às novas normativas em vigor. A implantação do novo sistema de controle patrimonial Sistema Integrado de Administração de Serviços (Siads) foi concluída, estando plenamente em operação. 

Base de preparação das demonstrações e das práticas contábeis 

As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância as normas contábeis vigentes no Brasil, a Lei 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, bem como baseadas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas do Setor Público – NBC TSP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª Edição – MCASP e o Manual SIAFI.

As DCON foram elaboradas a partir das informações constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e tiveram como escopo as informações consolidadas das contas contábeis do órgão 26290 – INEP, UG 153978, administração indireta que é integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:

• Balanço Patrimonial (BP); 
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); 
• Balanço Orçamentário (BO); 
• Balanço Financeiro (BF);  
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito da Autarquia, tendo em vista as opções e premissas do modelo da contabilidade aplicada ao setor público. 

Moeda funcional

A moeda funcional é o Real. 

Caixa e equivalentes de caixa

Inclui a conta única, sendo mensurados e avaliados pelo valor de custo. A conta única, derivada do princípio de unidade de tesouraria (conforme arts. 1º e 2º do Decreto n.º 93.872/1986), é mantida no Banco Central do Brasil (Bacen) e acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas estatais dependentes. 

Ativo realizável a longo prazo

Compreende os direitos a receber a longo prazo principalmente com: (i) créditos tributários; (ii) créditos previdenciários; (iii) dívida ativa; (iv) empréstimos e financiamentos concedidos; (v) créditos de operações especiais. Os valores são avaliados e mensurados pelo valor original e, quando aplicável, são acrescidos das atualizações e correções monetárias, de acordo com as taxas especificadas nas respectivas operações. 

Intangível

Os softwares destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são direitos que têm por objeto bens incorpóreos no Inep. Eles são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de amortização acumulada, quando tiverem vida útil definida. 

Imobilizado

O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado, desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período.

A base de cálculo para a depreciação, a amortização e a exaustão é o custo do ativo imobilizado, compreendendo tanto os custos diretos quanto os indiretos. O método de cálculo dos encargos de depreciação aplicável é o das quotas constantes. 

Como regra geral, a depreciação dos bens móveis deve ser iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização. 

As informações da depreciação dos bens móveis do Inep são apuradas pelo Siads, o qual utiliza como regra de cálculo os seguintes parâmetros: 

• Método das quotas constantes.  
• Utilização da tabela definida pela Coordenação-Geral de Contabilidade (CCONT/SUCON/STN/ME), constante do Manual Siafi, macrofunção 020330 Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações. 

Balanço Patrimonial 

O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do Inep em 31 de dezembro de 2025 e sua evolução em relação a 2024. Além disso, demonstra a posição estática dos ativos e passivos da entidade no exercício, possibilitando aos usuários das informações conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos) e dos capitais, reservas e resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios (patrimônio líquido). 

Os atos administrativos são apresentados no Balanço Patrimonial em um grupo intitulado “Compensado”. 

Destaca-se, portanto, a importância do Balanço Patrimonial, cuja análise auxilia a definição dos indicadores de avaliação da gestão patrimonial. 

Nas tabelas deste Relatório, a sigla AV representa Análise Vertical, a saber, comparação realizada entre o valor parcial e o valor total dentro de um mesmo período, no caso, o ano de 2025. Por sua vez, a sigla AH representa a Análise Horizontal, qual seja, a comparação realizada entre os valores dos anos de 2025 e 2024, buscando analisar a evolução ao longo do tempo. 

Tabela 1 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Balanço Patrimonial (ativo)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Tabela 2 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Balanço Patrimonial (passivo)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 1 – Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreendem os valores em caixa e em bancos, de forma que não haja restrição de uso imediato, sendo apresentados em Moeda Nacional.

O saldo dessa conta representa 53,21% do Ativo, apresentando um acréscimo de 51,62% em relação ao saldo em 31 de dezembro de 2024, sendo o item “Limite de Saque com Vinculação de PGTO - OFSS” o mais representativo, como pode ser observado na tabela abaixo, compreendendo 94,76% do total da conta “Caixa Equivalentes de Caixa”.

Tabela 3 – Demonstrações contábeis Inep 2024: Caixa e Equivalente de Caixa

Fonte: Siafi 2025/2024.

O saldo contido em “Limite de Saque com Vinculação de PAGTO_OFSS”, refere-se substancialmente aos valores arrecadados em fonte própria de recursos relativos às inscrições do exame Revalida/2025 e Enem/2025. De acordo com o detalhamento dos recursos abaixo apresentados, a diferença apresentada no valor da conta Caixa e Equivalentes de Caixa de R$ 20.837.370,39, refere-se aos valores depositados nas contas garantia/vinculada no Banco do Brasil, dos contratos relativos aos serviços prestados de mão-de-obra.

Tabela 4 – Demonstrações contábeis Inep 2025: composição dos recursos

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 2 – Créditos a Receber

Os créditos a receber são divididos em créditos a curto prazo e créditos a longo prazo.

Tabela 5 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Créditos a Receber

Fonte: Siafi 2025/2024.

Os Créditos a Receber de Curto Prazo compreendem os valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, ou seja, até o término do exercício social seguinte. Tais valores referem-se as transferências efetuadas pendentes de execução e comprovação.

Os Créditos a Longo Prazo compreendem os valores a receber de fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos e com vencimento no longo prazo. O saldo dessa conta é decorrente do registro em inscrição em dívida ativa por parte da PRF/1ª Região, do valor principal e atualização dos valores, referentes aos prejuízos sofridos na operacionalização do Enem/2009, consórcio CONNASEL, contrato nº 27/2009, bem como de multa administrativa aplicada sobre empresa contratada.

Nota 3 – Provisões

• Ajustes de perdas de Crédito a Longo Prazo 

Não há registro de provisões de curto ou longo prazo, contudo encontra-se em estudo a apuração e o registro de ajustes para possíveis perdas de créditos e dívidas referente ao crédito inscrito em dívida ativa, o qual tem sido ajustado mensalmente conforme índice de correção apontado pela Procuradoria Geral Federal, taxa Selic mensal estipulada pelo Banco Central do Brasil, consoante a certidão de inscrição em dívida ativa.

A variação ocorrida da correção do saldo no quarto trimestre de 2025, impactou positivamente o patrimônio do Inep na ordem de R$ 34.450.761,89, comparado ao saldo de 31 de dezembro de 2024.

Nota 4 – Estoques

O Estoque corresponde ao valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade, com o objetivo de venda e ou utilização própria no curso normal das atividades, sendo mensurado pelo custo de aquisição.

O saldo existente nessa rubrica de R$ 28.245,20, refere-se a aquisição de material de consumo, pacotes de café e açúcar refinado para uso no Inep.

Tabela 6 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Estoques (almoxarifado)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Importante ressaltar, que as aquisições de material de consumo estão sendo realizadas por empresa contratada, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual “in company”, sob demanda, integrado ao Sistema Web disponibilizado e implementado pela contratada, envolvendo fornecimento de material de consumo administrativo, com entrega porta-a-porta.

Nota 5 – Imobilizado

O subgrupo Imobilizado compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens, sendo divididos em bens móveis e imóveis. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período.

O Imobilizado do INEP compreende somente os bens móveis, pois a autarquia não possui bens imóveis em seu patrimônio.

Computando-se a depreciação, o total do Imobilizado representa 5,34% do total do Ativo.

Tabela 7 – Demonstrações contábeis Inep 2024: Imobilizado

Fonte: Siafi 2025/2024.

O quadro a seguir apresenta sua composição. 

Tabela 8 – Demonstrações contábeis Inep 2024: Imobilizado (composição)

Fonte: Siafi 2025/2024.

O Inep vem procedendo ao controle e ao registro da depreciação dos bens móveis, os quais foram reconhecidos inicialmente pelo registro do valor original de aquisição. A apuração dos valores de depreciação tem por base a metodologia estipulada no item 7.2 da Macrofunção Siafi nº 020330, Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da referida macrofunção.

O sistema SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços de controle patrimonial é o sistema utilizado de controle dos bens móveis.

O saldo constante na rubrica “Bens Móveis em Almoxarifado” foi registrado quando da liquidação das notas fiscais, devendo ser ajustado para as contas pertinentes de bens e iniciado a depreciação.

Quanto à frequência dos testes de “Impairment”, bem como a metodologia utilizada para a realização dos testes ao valor recuperável e/ou reavaliação dos imobilizados, o Inep não realiza tais procedimentos, pois no âmbito da Autarquia não há histórico de reavaliação e/ou redução ao valor recuperável de bens. Todos os ativos considerados inservíveis, antieconômicos, irrecuperáveis ou ociosos, são baixados do acervo patrimonial da Unidade segundo os ditames contidos na legislação, Decreto 9.373 de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Nota 6 – Intangível

O Intangível compreende os valores dos softwares pertencentes a entidade e não integrantes de um hardware, englobando os valores referentes a sua construção, implementação e instalação, e é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição ou produção, estando sujeito a amortização quando tiverem vida útil definida.

 Verificou-se uma variação negativa de -19,64% em relação a 31/12/2024, referente aos softwares. Essas incorporações no ativo gerou uma variação patrimonial qualitativa alterando a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o patrimônio líquido.

Referem-se em regra a fatos contábeis permutativos qualitativos em que não altera a situação patrimonial da entidade, pois há o registro do ativo incorporado ao patrimônio correspondendo a uma despesa orçamentária de capital.

Essa rubrica contábil necessita de ajustes em seus registros, considerando a movimentação da situação do software quando entra em produção, bem como o registro da amortização referente aos softwares com vida útil definida. Tais ajustes estão em análise por parte do setor de controle patrimonial.

Tabela 9 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Intangível

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 7 – Fornecedores e Contas a Pagar

Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.

Tabela 10 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Fornecedores e Contas a Pagar

Fonte: Siafi 2025/2024.

Tabela 11 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo (composição)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 8 – Demais Obrigações a Curto Prazo

Compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. O saldo dessa rubrica refere-se substancialmente a obrigação tributária federal de IRRF, o qual será recolhido via DARF agregado gerado pela DCTFWEB da RFB – Receita Federal do Brasil, com vencimento no dia 20 (vinte) de cada mês.

Tabela 12 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Demais Obrigações a Curto Prazo (composição)

Fonte: Siafi 2025/2024.

De acordo com a tabela acima, destaca-se que 46,15% das obrigações pendentes de pagamento referem-se essencialmente aos registros de “Depósitos não Judiciais”, “Depósitos Retidos de Fornecedores”, referentes aos depósitos realizados em contas garantia no Banco do Brasil S.A, retidos nos pagamentos efetuados às empresas contratadas, com contratos de serviços de mão-de-obra. Este procedimento encontra-se disposto no art. 121, § 3º, inciso III, e no art. 142, da Lei nº 14.133 de 2021. Em razão desta possibilidade, o TCU – Tribunal de Contas da União expediu o Acórdão nº 2717/2023, tendo sido entendido por ele que os valores retidos e depositados pela Administração em contas vinculadas, constituem ativos possuídos por ela, devendo ser evidenciado em suas demonstrações contábeis em contrapartida a um passivo.

Nota 9 – Ajustes de Exercícios Anteriores

Compreendem os registros decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes às obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.

O saldo contábil referente a esta rubrica 237110300 - Ajustes de Exercícios Anteriores, no quarto trimestre de 2025, refere-se substancialmente ao ajuste do saldos da conta contábil 123810100 – Depreciação Acumulada, que não foram realizados na devida competência pelo sistema SIADS - Sistema Integrado de Administração de Serviços de controle patrimonial.

Tabela 13  – Demonstrações contábeis Inep 2024: Ajustes de Exercícios Anteriores

Nota 10 – Obrigações Contratuais

No quarto trimestre de 2025, o INEP apresentou saldo de R$ 1.955.990.499,17 relacionados a obrigações contratuais, referente as parcelas de contratos do presente exercício e exercícios anteriores, que também serão executadas no(s) próximo(s) exercício(s).

Na tabela a seguir estão segregadas essas obrigações, de acordo com a natureza dos respectivos contratos.

Tabela 14 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Obrigações Contratuais em Execução (composição)

Fonte: Siafi 2025/2024.

O subgrupo “Execução de Obrigações Contratuais” compreende as contas relacionadas ao registro da execução dos valores de obrigações contratuais da entidade. Grande parte dessas obrigações estão relacionadas aos contratos de serviços, que representam 97,72% do total das obrigações assumidas pelo Inep, e referem-se principalmente a execução das contratações dos serviços inerentes a realização dos exames realizados pela autarquia.

A tabela apresentada a seguir relacionam os 10 (dez) contratados com os valores mais expressivos e o saldo a executar na data base de 31/12/2025, representando 94,64% do total em execução.

Tabela 15 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Obrigações Contratuais (por contratado)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

A Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

As alterações verificadas no patrimônio podem ser quantitativas e qualitativas, sendo variações quantitativas quando decorrentes de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, as variações qualitativas são decorrentes de transações que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

 O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

Tabela 16 – Demonstrações contábeis Inep 2025: DVP (VPA)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Tabela 17 – Demonstrações contábeis Inep 2025: DVP (VPD e Resultado Patrimonial)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 11 – VPA Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

No grupo de VPA, "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", o item "Taxas" apresentou acréscimo de 3,30% no quarto trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. O saldo dessa rubrica refere-se aos registros de arrecadação das taxas de avaliação institucional de cursos do ensino superior. Importante ressaltar que o período da avaliação e o recolhimento da taxa é discricionário à instituição a ser avaliada.

Nota 12 – VPA Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos

O grupo VPA “Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos”, item ‘Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços”, apresentou variação positiva de 45,21%, em relação ao mesmo período de 2024. Refere-se substancialmente a arrecadação das taxas de inscrição do exame Enem 2025. 

Tabela 18 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 13 – VPA Transferências e Delegações Recebidas

A variação horizontal positiva de 3,06% em relação ao mesmo período de 2023, justifica-se pela variação do item "Transferências Intragovernamentais". Essa rubrica registra os repasses financeiros por parte da SPO/MEC para cumprimento de pagamento das obrigações do INEP. Esse item representa 81,41% da VPA.

Tabela 19 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Transferências e Delegações Recebidas

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 14 – VPA Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Esse item refere-se aos registros dos valores relativos a adiantamentos diversos de recursos financeiros. Refere-se substancialmente aos registros de transferências formalizadas por meio de Termo de Execução Descentralizada – TED a serem comprovadas.

A variação positiva de 46,49% deve-se a ajustes de contas de controle de TED’s. 

Tabela 20 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 15 – VPD Uso de Bens, Serviços e Capital Fixo

O decréscimo de -10,13% da VPD "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" em 2025, comparado ao mesmo período de 2024, se justifica principalmente pelo uso de serviços, que sofreu variação negativa de -10,67, decorrente principalmente da rubrica de Serviços Técnicos Profissionais – PJ, utilizados nos exames do Inep, com variação de -20,83%.

Tabela 21 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Uso de Bens, Serviços e Capital Fixo 

Fonte: Siafi 2025/2024.

Tabela 22 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Tabela relacionada à composição dos serviços

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 16 – VPD Transferências e Delegações Concedidas

Tabela 23 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Transferências e Delegações Concedidas

Fonte: Siafi 2025/2024.

A variação patrimonial diminutiva do grupo Transferências e Delegações Concedidas, apresentou acréscimo de 3,20% no quarto trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. A variação se justifica principalmente pelas “Transferências Intragovernamentais” com acréscimo de 5,15%.

O item “Transferências ao Exterior” com redução de -19,78%, refere-se aos pagamentos de acordos de participações e contribuições firmados pelo Inep com organismos internacionais.

Nota 17 – Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Essa rubrica registra a variação patrimonial aumentativa decorrente das perdas involuntárias e da desincorporação dos ativos.

O saldo apresentado refere-se substancialmente aos registros das fases de comprovação, aprovação e devoluções de valores referentes aos TED’s – Termos de Execução Descentralizada firmado com outras instituições na mesma esfera federal.

Tabela 24 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Desincorporação de Ativos

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 18 – VPD Tributárias

O item VPD Tributárias apresentou decréscimo no percentual de -12,31% no exercício financeiro de 2025, frente ao mesmo período do exercício de 2024. A variação fundamenta-se pelo pagamento das contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre os serviços prestados por pessoa física, à título de AAE – Auxílio de Avaliação Educacional.                                                                                                       

Tabela 25 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Tributárias

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 19 – VPD Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Tabela 26 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Fonte: Siafi 2025/2024.

A variação patrimonial diminutiva do grupo “Outras Variações Patrimoniais Diminutivas, apresentou acréscimo de 36,10% no exercício financeiro de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. A variação se justifica principalmente pela restituição de valores referentes a viagens, geradas pelo sistema estruturante SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal. 

Balanço Orçamentário 

O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil das receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sua estrutura é formada por três quadros, Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, e o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

O Quadro Principal apresenta a previsão inicial das receitas orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), as atualizações decorrentes das reestimativas de receitas, e o total arrecadado. Para as despesas, demonstra os valores dos créditos iniciais, conforme aprovado na LOA, bem como a atualização advinda de créditos adicionais, cancelamentos e anulações, além dos valores empenhados, liquidados e pagos. 

Os Quadros da Execução dos Restos a Pagar expõem os valores inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução: inscrição, reinscrição, liquidação, pagamento, cancelamento e saldo a pagar.

Destaca-se que as receitas e despesas constantes do balanço orçamentário estão de acordo com o regime orçamentário previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964:

“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

Tabela 27 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Balanço Orçamentário (Receitas)

Fonte: Siafi 2025.

Tabela 28 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Balanço Orçamentário (Despesas)

Fonte: Siafi 2025.

Tabela 29 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Balanço Orçamentário (demonstrativo de restos a pagar não executados)

Fonte: Siafi 2025.

Tabela 30 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Balanço Orçamentário (demonstrativo de restos a pagar processados e não liquidados) 

Fonte: Siafi 2025.

Nota 20 - Receitas Orçamentárias

A coluna da Previsão Atualizada da Receita contém os recursos próprios livres (fonte 1050), decorrentes das taxas de inscrição do Enem e do Revalida, e as de Custeio das Comissões de Avaliação – Inep (fonte 1128), resultantes da arrecadação das taxas de Avaliação in Loco das instituições de ensino superior. Ressalta-se que não constam na previsão da receita as fontes do Tesouro Ordinárias (fonte 1000 – Recursos Livres da União).

Ressalta-se que não houve execução orçamentária na fonte 1128, em razão de sua substituição pela fonte 1000 ao longo do exercício, medida adotada para assegurar o cumprimento da aplicação mínima destinada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pela União. 

Embora não tenha sido realizada a reestimativa das receitas orçamentárias previstas, observa-se que a arrecadação no ano de 2025 superou em 14% o valor inicialmente projetado, influenciada, sobretudo, pela arrecadação decorrente das inscrições da Prova Nacional Docente (PND). 

Tabela 31 – Demonstrações contábeis Inep 2025: – Previsão e Arrecadação da Receita do Inep por Categoria Econômica

Fonte: Siafi 2025.

A receita patrimonial oriunda da exploração do patrimônio imobiliário do Estado é decorrente da cessão de uso, a título oneroso, de uma área de 9,34m2, situada no térreo da Sede do Inep, conforme contrato nº 20/2023.

Das receitas de serviços, o total arrecadado de R$ 255 milhões refere-se às inscrições que foram abertas no período de 27 a 31 de janeiro de 2025, conforme Edital Inep nº 4, de 17 de janeiro de 2025 e Edital Inep nº 46, de 15 de maio de 2025, referentes a aplicação da 1ª Etapa e 2ª Etapa do Revalida 2025/1. Também compõem esse total as inscrições do Revalida 2025/2, destinadas exclusivamente à 1ª Etapa, conforme Edital nº 86, de 2 de julho de 2025, cujas inscrições ocorreram entre 7 e 18 de julho de 2025.

Ressalta-se que não houve arrecadação referente à 2ª Etapa do Revalida 2025/2, uma vez que o exame foi adiado para 2026. Apesar da alteração no cronograma, não se verificou frustração significativa de receita, considerando que o público confirmado no Revalida 2025/1 superou a previsão inicial. 

Adicionalmente, incluem-se as receitas provenientes das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), regulamentadas pelo Edital Inep nº 52, de 23 de maio de 2025, realizadas no período de 26 de maio a 6 de junho de 2025, bem como as inscrições da Prova Nacional Docente (PND), efetuadas entre 14 e 25 de julho de 2025, conforme Edital Inep nº 72, de 17 de junho de 2025.

Relativo a transações intraorçamentárias, o Inep não possui receitas originadas de operações realizadas entre órgãos ou demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo.

O balanço orçamentário apresentou o resultado orçamentário deficitário de R$ 1,16 bilhões, obtido pelo confronto entre as receitas realizadas (R$ 282,2 milhões) e as despesas empenhadas (R$ 1,4 bilhão), tendo em vista o critério estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Conclui-se, portanto, que as receitas arrecadadas não foram suficientes para custear as despesas, necessitando de grande parte dos recursos do Tesouro para seu custeio. O custeio dessas despesas é feito principalmente com Recursos Livres da União (fonte 00).

Nota 21 - Despesas Orçamentárias

O orçamento de 2025 foi aprovado através da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, sendo classificado por programa, função, subfunção, grupo de despesa e fonte orçamentária. A dotação inicial do Inep de R$ 1,3 bilhão teve uma alteração de 5,85% para o período em análise, o que significa um aumento de R$ 68,07 milhões, conforme apresentado na última linha da coluna Previsão Atualizada.

Tabela 32 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Valor Empenhado x Dotação Atualizada

Fonte: Tesouro Gerencial 2025.

Houve variação da dotação atualizada em R$ 68,07 milhões, a fim de suplementar o orçamento para atender as despesas da Prova Nacional Docente e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, bem como a nomeação de novos servidores aprovados em concurso.

Em relação à execução da despesa, o valor empenhado atingiu o montante de R$ 1,4 bilhão, o que correspondeu a 98,74% da dotação atualizada.

A próxima tabela demonstra a execução orçamentária em comparação ao ano anterior. Salienta-se que o percentual de pagamento segue o comportamento típico da execução do Inep, tendo em vista que as despesas relacionadas aos exames, como o Enem, ocorrem a partir do 3º trimestre e próximo exercício.

A dotação atualizada totalizou R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 123,2 milhões foram destinados ao grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais; R$ 1,3 bilhão, a Outras Despesas Correntes; e R$ 32,5 milhões, a Investimentos. Quanto à execução orçamentária, 98,74% do montante disponível foi empenhado.

Tabela 33 –  Demonstrações contábeis Inep 2025: Valor Empenhado x Dotação Atualizada 2025 e 2024

Fonte: Tesouro Gerencial 2025.

A tabela adiante apresenta as despesas executadas por Categoria Econômica e Grupo de Natureza de Despesa. Em termos de composição, 89,43% da execução de 2025 concentrou-se no grupo Outras Despesas Correntes, que contempla os gastos com a manutenção das atividades administrativas e finalísticas do Inep.

A execução orçamentária do exercício de 2025 apresentou despesas superiores às registradas em 2024, em razão da realização da aplicação do Saeb, do aumento nas inscrições do Enem e de melhorias e aperfeiçoamentos nos contratos de aplicação, distribuição e serviços gráficos dos exames, bem como da implementação da PND e da EnaMED. Conforme demonstrado na tabela a seguir, houve um incremento de 47,10% no valor empenhado em Outras Despesas Correntes.

Tabela 34 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Valor Empenhado por Grupo de Natureza de Despesa 2025 e 2024

Fonte: Tesouro Gerencial 2025.

O aumento na execução de Pessoal e Encargos Sociais reflete a nomeação de novos servidores aprovados em concurso, bem como a reestruturação da carreira dos servidores do Instituto. Por sua vez, a redução na execução do orçamento de capital decorre da não conclusão de algumas licitações até o encerramento do exercício. 

Com relação à movimentação de créditos orçamentários, o Inep descentralizou o montante de R$ 15,9 milhões, conforme detalhamento da tabela abaixo.

Tabela 35 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Descentralizações Orçamentárias

Fonte: Tesouro Gerencial 2025.

Cabe destacar que o valor total das descentralizações representou 1,09% da dotação atualizada do Inep.

Nota 22 - Restos a Pagar Não Processados

O montante inicial de restos a pagar não processados (RPNP), em 2025, foi de R$ 403,63 milhões. Desse valor, R$ 279,79 milhões referem-se a valores inscritos dos empenhos de 2024 e R$ 123,84 milhões reinscritos de empenhos anteriores a 2024.

Desse estoque, foram pagos 43,14% e cancelados 26,96% do saldo inicial de RPNP.

Tabela 36 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Restos a Pagar não Processados

Fonte: Tesouro Gerencial 2025.

Considerando a classificação programática da despesa, o saldo inicial de RPNP concentrou-se, basicamente, no Programa 5011 – Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade, e o Programa 5113 – Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade.

A tabela a seguir ordena os RPNP agrupados por subação, do maior para o menor, considerando os valores da coluna “Inscritos em 31/12/2024”.

Tabela 37 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Execução de RPNP por Agrupamento de Subação

Fonte: Tesouro Gerencial 2025.

Considerando o montante total de RPNP, o Enem caracterizou-se como a despesa mais relevante, seguida do Enade, Encceja e Informática.

Os valores de restos a pagar são objeto de consultas regulares durante o exercício, com vistas a preservar a avaliação da manutenção dos saldos.

Nota 23 - Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados

O montante inicial de restos a pagar processados, contemplados os restos a pagar não processados liquidados (RPP), em 2025, foi de R$ 19,29 milhões. Foram pagos 98,27% do saldo inicial de RPP, restando o saldo de R$ 333,24 milhões.

Tabela 38 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Restos a Pagar Processados

Fonte: Tesouro Gerencial 2025.

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24. 

Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que transferem para o exercício seguinte. Possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, não devendo ser confundido com o déficit ou superavit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

Tabela 39 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Balanço Financeiro (ingressos)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Tabela 40 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Balanço Financeiro (dispêndios)

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 24 - Receitas Orçamentárias Realizadas

O valor acumulado de receitas realizadas no exercício de 2025 foi de R$ 282.244.344,32. O montante refere-se substancialmente à receita com inscrições da primeira etapa do exame Revalida/2025 e do Enem/2025.

Nota 25 - Transferências Financeiras Recebidas

As Transferências Financeiras Recebidas referem-se às transações financeiras relativas à execução orçamentária, e de bens e valores, referentes a transações intragovernamentais.

No exercício de 2025, as Transferências Financeiras Recebidas, que representam 45,17% do total dos ingressos financeiros, apresentou variação negativa de -5,19% em relação ao exercício de 2024. Essas transferências referem-se substancialmente as "Transferências Intragovernamentais", repasses financeiros para cumprimento de pagamento das obrigações do INEP. Do montante recebido, 9,11% destinaram-se a pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar.

Nota 26 - Recebimentos Extraorçamentários

 variação positiva de 115,70% no item “Recebimentos Extraorçamentários”, tem como fator substancial pagamento de restos a pagar não processados, o qual apresentou variação positiva de 114,91% em relação ao mesmo período do exercício de 2024.

 O saldo de Restos a Pagar Não Processados exposto no Balanço Financeiro é devido ao cumprimento do art. 103, da Lei nº 4.320/64.

Demonstrações dos Fluxos de Caixa 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. 

As informações dos fluxos de caixa permitem aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

Tabela 41 – Demonstrações contábeis Inep 2025: Demonstrações dos Fluxos de Caixa

Fonte: Siafi 2025/2024.

Nota 27 - Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

O saldo do fluxo de caixa das atividades operacionais do INEP no exercício de 2025 foi superavitário em R$ 225.052.236,49. Em relação ao mesmo período do exercício de 2024, obteve uma variação positiva de 103,17%.

De acordo com a tabela acima, verifica-se que os itens relevantes que contribuiu para essa variação foi o aumento da receita de serviços com variação positiva de 45,21%, bem como a diminuição da execução das despesas com educação em -7,57%

Nota 28 - Fluxo de Caixa das Atividades Investimento

O saldo do fluxo de caixa das atividades de investimento do INEP em 2025, é composto pelos desembolsos relativos a aquisição de materiais permanentes, bem como da elaboração de programas/softwares, que comparado ao exercício de 2024 obteve variação de 100,97%.

Informações complementares

As informações do relatório contábil do exercício financeiro de 2025 estão disponibilizadas para consulta no portal do Inep: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/demonstracoes-contabeis.