Execução orçamentária e financeira

Vinculado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o orçamento de 2025 foi composto por quatro programas principais: Programa 5111 – Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade; Programa 5112 - Educação Profissional e Tecnológica que transforma; Programa 5113 – Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade; e o Programa 0032 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo, conforme ilustrado abaixo.

fONTE: tESOURO gERENCIAL.

9.1.2.1 Dados Gerais

Fonte: Tesouro Gerencial de 31/12/2025.

A execução orçamentária de 2025 totalizou R$ 1,46 bilhão, com 96,3% desse montante empenhados diretamente pelo Inep; 2% para os convênios firmados com as Secretarias Estaduais de Educação, visando à realização do Censo da Educação Básica, e com as Secretarias de Segurança Pública, para apoio logístico ao Enem e à PND; 1,1% para os Termos de Execução Descentralizada concedidos; 0,3% para as anuidades e participações internacionais decorrentes de acordos firmados entre o Inep e organismos internacionais; e 0,1% empenhados com o destaque orçamentário recebido do MGI para apoio ao CPNU, e para gratificação de encargo de curso e concurso para servidor por curso ministrado em outro órgão da administração pública. O gráfico  ao lado apresenta o resumo da execução orçamentária.

9.1.2.2 Empenhado Inep

As análises a seguir do perfil das despesas empenhadas baseiam-se apenas nos valores empenhados diretamente pelo Inep, incluindo aqueles destinados aos convênios e transferências a organismos internacionais. O orçamento descentralizado pelo Inep por meio de TEDs e a execução do orçamento recebido de outros órgãos da administração pública federal serão analisados em tópico específico.

O valor empenhado em 2025 foi de R$ 1,44 bilhão, sendo que 57% foram destinados ao Programa de Educação Básica, 23% ao Programa de Gestão e Manutenção, 20% ao Programa da Educação Superior e 0,3% ao Programa de Educação Profissional e Tecnológica, conforme ilustrado abaixo.

Fonte: Tesouro Gerencial de 31/12/2025.

Em relação ao Grupo de Natureza de Despesa (GND), que agrupa elementos de despesas com as mesmas características, a execução foi composta por 89% de despesas correntes (custeio), 8% de Pessoal e Encargos Sociais e 2% de investimentos, conforme apresentado a seguir.

Fonte: Tesouro Gerencial de 31/12/2025.

O maior volume de orçamento despendido pelo Instituto está no grupo Outras Despesas Correntes, pois é nesse elemento que estão concentradas as despesas relacionadas às contratações de serviços de aplicação, distribuição e impressão gráfica dos exames e avaliações do Instituto, dos quais destacamos o Enem, Encceja, Saeb e PND, além dos demais serviços contratados de terceiros.

No grupo de Pessoal e Encargos Sociais são executadas as despesas obrigatórias do orçamento destinadas ao pagamento dos servidores civis ativos e inativos.

E, por fim, no grupo de investimentos estão as despesas de capital com tecnologia da informação, equipamentos e para as despesas dessa natureza previstas nos convênios firmados pelo Instituto.

No que diz respeito à Subação Orçamentária, uma codificação específica do Ministério da Educação (MEC) que visa dar maior visibilidade à execução das políticas públicas e permitir a identificação de produtos específicos dentro das ações desenvolvidas pela entidade, o maior gasto do Inep foi com a execução do Enem, representando 38% do valor total empenhado, como mostrado a seguir.

Fonte: Tesouro Gerencial de 31/12/2025.

Sob a ótica da despesa agregada, observa-se que 43% do orçamento executado foi destinado aos serviços de aplicação dos exames, seguido por 13% para distribuição de exames e 10% para os serviços gráficos de exames, que juntos representam 66% do valor empenhado, como mostrado a seguir.

Fonte: Tesouro Gerencial de 31/12/2025.

Foram firmados convênios com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados para fornecer apoio logístico na aplicação do Enem e da PND e com as Secretarias de Educação para a realização do Censo Escolar da Educação Básica. Os valores empenhados foram de R$ 16,58 milhões para o Enem, R$ 6,81 milhões para o Censo Escolar da Educação Básica, e R$ 3,87 milhões para a PND. Segue abaixo o detalhamento dos valores por região e Estado.

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Fonte: Tesouro Gerencial de 31/12/2025.

Além dos citados, foram firmados três convênios para Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), tendo por objeto o desenvolvimento de um conjunto de indicadores para aprimorar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), totalizando R$ 1,02 milhão.

9.1.2.3 Empenhado Inep - Série Histórica

Observa-se, na série histórica dos valores empenhados pelo Inep no período de 2021 a 2025, um crescimento das despesas em 2025. Esse aumento decorre tanto da nomeação de novos servidores quanto da ampliação dos exames aplicados pelo Instituto, do aumento do público de inscritos em relação ao previsto e das melhorias implementadas nos processos de aplicação, distribuição e produção gráfica.

Fonte: Tesouro Gerencial de 31/12/2025.

9.1.3.1 Inep como Unidade Descentralizadora

Com relação à movimentação de créditos orçamentários, o Inep descentralizou o montante de R$ 15,88 milhões por meio de TEDs firmados com entidades federais, dos quais R$ 218 mil não foram executados pelas unidades descentralizadas, sendo devolvidos ao Inep no encerramento do exercício. Portanto, o orçamento do Inep executado por outras unidades orçamentárias foi de R$ 15,66 milhões. A tabela seguinte descreve as unidades e objetos envolvidos.

Tabela 1 – Termo de Execução Descentralizada - Unidade Descentralizadora Inep

SUBAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	PROPONENTE	OBJETO DO TED	DESTAQUE CONCEDIDO	VALOR DEVOLVIDO PELO PROPONENTE	VALOR LÍQUIDO
Administrativo	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	MobGov	20.000,00	14.000,00	6.000,00
Avaliações das Ifes/Ies	Universidade Federal de São Paulo	Estudo Egressos Nível Superior	261.879,04	-	261.879,04
Celpe-Bras	Ministério das Relações Exteriores	Celpe-Bras Exterior - 1ª/2ª Edições 2025	236.676,54	2.235,20	234.441,34
Censo da Ed. Superior	Universidade Federal de Minas Gerais	Disseminação de Dados do Censo da Educação Superior	199.690,91	-	199.690,91
Censo Escolar Ed. Básica	Universidade Federal de Minas Gerais	Disseminação de Dados do Censo Escolar	199.690,92	-	199.690,92
Educação Profissional e Tecnológica	Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	Pesquisa EPT	2.850.270,49	-	2.850.270,49
Enade	Universidade Federal de São Paulo	Estudo Egressos Nível Superior	261.879,04	-	261.879,04
Encceja	Ministério das Relações Exteriores	Apoio Logístico Encceja 2025	340.000,00	22.080,49	317.919,51
Enem	Departamento de Polícia Federal	Apoio Logístico Enem 2025	229.323,36	-	229.323,36
	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	Curso in Company - Construção de Instrumentos de Avaliação	197.280,00	-	197.280,00
	Ministério da Defesa	Apoio Logístico Enem 2025	40.785,66	7.308,11	33.477,55
		Ressarcimento de Despesas - Apoio Logístico Enem 2025	228.517,58	3,27	228.514,31
	Universidade de Brasília	Avaliação do Estudo Diferencial de Itens	3.292.800,00	-	3.292.800,00
		Estudo Padrões de Desempenho Enem	580.854,00	-	580.854,00
	Polícia Rodoviária Federal	Apoio Logístico Enem 2025	1.317.498,39	127.754,32	1.189.744,07
	Universidade Federal de Juiz de Fora	Capacitação RNC ENEM 2025	181.365,76	-	181.365,76
Estudos e Pesquisas	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro	Estudo Evasão Escolar no Ensino Médio	1.625.812,50	-	1.625.812,50
	Universidade Federal Fluminense	Elaboração de Estudos Fundeb/PNE	275.943,61	0,89	275.942,72
Prova Nacional Docente	Ministério da Defesa	Apoio Logístico PND 2025	40.785,67	8.591,66	32.194,01
	Universidade de Brasília	Padrões Desempenho Prova Nacional Docente	546.108,60	-	546.108,60
	Polícia Rodoviária Federal	Apoio Logístico PND 2025	1.317.498,39	894,72	1.316.603,67
	Universidade Federal de Santa Catarina	Comparabilidade Resultados Exames Larga Escala	560.000,00	-	560.000,00
	Universidade Federal de Juiz de Fora	Capacitação RNC PND 2025	45.341,44	-	45.341,44
Saeb	Universidade Federal do Rio de Janeiro	Estudo sobre Segregação Escolar	357.664,00	35.318,68	322.345,32
	Universidade Federal de Minas Gerais	Pesquisa Convivência nas Escolas	672.948,75	-	672.948,75
TOTAL			15.880.614,65	218.187,34	15.662.427,31

Fonte: Tesouro Gerencial 31/12/2025.

9.1.3.2 Inep como Unidade Descentralizada

No exercício de 2025, o Inep firmou um TED com o MGI, atuando como unidade descentralizada, com o objetivo de apoiar a logística de aplicação do CPNU. Para isso, foi realizado um destaque orçamentário para o Inep no valor de R$ 1.847.252,00, do qual R$ 1.824.462,12 foi empenhado. O valor não empenhado de R$ 22.789,88 foi devolvido no encerramento do exercício. Os valores empenhados e não liquidados até 31/12/2025 serão executados em 2026 como Restos a Pagar. A execução detalhada consta na tabela abaixo.

Tabela 2 - Execução Orçamentária

Despesa	Empenhado (R$mil)	Liquidado (em R$ mil)	Pago (em R$ mil)
AAE - Certificadores	580,38	219,23	219,23
GECC - Certificadores	770,57	489,44	489,44
GECC - Servidores atuantes preparação	159,36	101,08	101,08
Diárias servidores	53,58	53,58	52,47
Passagem	260,57	211,66	211,66
Total	1.824,46	1.074,99	1.073,88

Fonte: Tesouro Gerencial 31/12/2025.

As principais receitas próprias arrecadadas pelo Inep são referentes a receitas de serviços, nas quais constam a arrecadação das taxas de inscrição do Enem, do Revalida e da PND; de receitas tributárias, originadas das taxas de avaliação in loco das instituições de ensino superior; e da receita patrimonial, proveniente da cessão onerosa de área localizada na sede do Inep.

Em termos totais, a arrecadação em 2025 superou em 14% a projeção inicial, impulsionada principalmente pela arrecadação das taxas de inscrições da PND. A previsão inicial e a arrecadação detalhada constam na tabela abaixo.   

Tabela 3 - Receitas Próprias

As receitas de serviços totalizaram R$ 255 milhões, decorrentes das inscrições do Revalida (1ª e 2ª etapas de 2025/1 e 1ª etapa de 2025/2), do Enem e da PND. Ressalta-se que não houve arrecadação relativa à 2ª etapa do Revalida 2025/2, cujo exame foi adiado para 2026, sem impacto relevante na arrecadação, uma vez que a demanda do Revalida 2025/1 superou a previsão inicial.

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O valor pago em 2025 pelo Inep totalizou R$ 815 milhões, o que correspondeu a 56,52% do total empenhado diretamente pelo Inep. Ressalta-se que o baixo percentual de pagamento é característico da execução financeira do Inep, pois o calendário dos principais exames concentra-se no segundo semestre do exercício. Portanto, parte dos pagamentos ocorrerá em 2026, por meio de restos a pagar. Em 2025, o pagamento de obrigações oriundas de empenhos emitidos em anos anteriores (restos a pagar processados e não processados) totalizou R$ 193,11 milhões, o que elevou a execução financeira total do exercício para a cifra de R$ 1,01 bilhão.

A execução orçamentária apresentou um comportamento similar ao dos anos anteriores, com o diferencial do incremento da PND e do EnaMed. Os maiores valores continuam concentrados na educação básica, especificamente nas despesas de custeio da aplicação do Enem. 

Por fim, como já identificado pelos órgãos de controle da administração federal, visando aprimorar a execução das despesas, minimizar desperdícios de recursos e aumentar a capacidade de gestão e articulação entre as diretorias do Inep, encontra-se em desenvolvimento uma solução tecnológica que permitirá uma melhor gestão, controle e acompanhamento da execução das despesas no âmbito do Instituto.